A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que irá investigar a atuação dos planos de saúde no município de Natal foi oficialmente publicada no Diário Oficial de hoje (6). A publicação traz os nomes dos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), autor da proposta, Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV) como membros. Há, também, os suplentes Luciano Nascimento (PSD), Robson Carvalho (União Brasil) e Tony Henrique (PL).
Em sua fala, Kleber Fernandes explicou que a iniciativa da criação desta Comissão surgiu ao final de uma audiência pública sobre o tema, na semana passada, após a ausência das empresas prestadoras de serviço, que não enviaram representantes para a discussão. De acordo com o vereador, “a CEI terá como foco apurar se há infrações por parte das operadoras no cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de investigar a relação entre os planos e a rede credenciada de hospitais e clínicas”, disse.
O documento que trata da Comissão recebeu 28 assinaturas, dos 29 vereadores da Casa. “Tivemos quase uma unanimidade nas assinaturas. Apenas um vereador não assinou o documento”, comentou o parlamentar. Composta por vereadores de diferentes bancadas, a CEI contará com poderes para requisitar documentos, convocar depoentes e realizar diligências. O objetivo é produzir um relatório detalhado com recomendações e, se necessário, encaminhar as conclusões aos órgãos competentes, como o Ministério Público.
“A população precisa de respostas. Há relatos de pessoas com tratamentos suspensos e procedimentos negados sem justificativa plausível. A CEI vai jogar luz sobre essas práticas e buscar responsabilizações”, afirmou. As primeiras reuniões da CEI estão previstas para a próxima semana, quando serão definidos o cronograma de trabalho e os primeiros convocados
