ALGUNS ÔNIBUS LOCADOS FORAM PARA AS RUAS (FOTO: WENDELL JEFFERSON)
Motoristas e cobradores que fazem o transporte público de passageiros em Natal, entraram em greve nesta terça-feira (7). A paralisação é por tempo indeterminado. De acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), os rodoviários exigem um reajuste salarial de pelo menos 10%. Os empresários do setor, oferecem menos de 5%.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) autorizou táxis, transporte escolar e veículos de fretamento regulamentados pelo Departamento Estadual de Rodagem (DER) a realizarem o serviço de lotação. Já os ônibus intermunicipais estão circulando normalmente. Em média, 530 mil pessoas utilizam o sistema diariamente.
Inicialmente, o Sintro queria 15% de aumento no salário. Nesta segunda-feira (6), houve uma rodada de negociação e o sindicato dos rodoviários baixou o pedido de reajuste para 10%. Contudo, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Seturn) – que representa os empresários do setor – oferece 4,79%. “Sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado. Contudo, estamos dispostos a negociar”, afirmou Júnior Rodoviário, presidente do Sintro.
Um motorista de ônibus em Natal recebe atualmente R$ 1.712,70; um cobrador, R$ 1.027,62. Os vales alimentação são de R$ 230 para motoristas e R$ 170 para cobradores. A categoria está cumprindo a lei de greve e mantém 30% da frota nas ruas.
JUCÁ, RENAN E SARNEY JUNTOS EM REUNIÃO NO PALÁCIO DO PLANALTO, EM 2012. (FOTO: ANDRÉ COELHO)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A informação é de um interlocutor de ministros do STF. Renan, Sarney e Jucá foram flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os pedidos de prisão já estão com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana.
Janot também pediu o afastamento de Renan da presidência do Senado, usando argumentos similares aos empregados no pedido de destituição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, o que acabou sendo atendido pelo STF.
Os indícios de conspiração, captados nas gravações e reforçados pelas delações de Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado, são considerados por investigadores, mais graves que as provas que levaram Delcídio Amaral à prisão, em novembro do ano passado, e à perda do mandato, em maio. De acordo com a fonte, Delcídio tentou manipular uma delação, a do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, enquanto Renan, Sarney e Jucá planejavam derrubar toda a Lava-Jato.
A INFLUÊNCIA DE SARNEY
Para essa pessoa com acesso às investigações, não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso. Sarney, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Ele teria tido, inclusive, papel decisivo no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Jucá, logo depois que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, foi alçado ao cargo de ministro do Planejamento, mas caiu após a divulgação das escutas.
Numa série de depoimentos que prestou, após firmar acordo de delação premiada, Machado disse que distribuiu R$ 70 milhões em propina para Renan, Sarney e Jucá, entre outros políticos do PMDB durante os 12 anos que esteve à frente da Transpetro, como revelou O GLOBO na sexta-feira. Nas conversas gravadas por Machado, Renan, Jucá e Sarney aparecem discutindo medidas para interferir na Lava-Jato.
Padrinho político de Machado e alvo central da delação do ex-presidente da Transpetro, Renan sugere mudar a lei para inibir a delação premiada. A delação tem sido usada em quase todos os inquéritos abertos na Lava-Jato, inclusive os instaurados contra o presidente do Senado. Mais ousado, Jucá descreve uma articulação política dele e de outros líderes para derrubar a presidente Dilma e, a partir daí, “estancar a sangria da Lava-Jato”.
Sarney sugere a escalação de dois advogados — Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão — para uma conversa com Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF. Para a Procuradoria-Geral da República, está claro que a ação de Renan, Jucá e Sarney tinha como objetivo obstruir as investigações sobre a organização especializada em desviar dinheiro de contratos entre grandes empresas e a Petrobras.
A divulgação de parte das conversas de Machado já resultaram na demissão de Jucá do Planejamento e do consultor Fabiano Silveira, do Ministério da Transparência, em menos de um mês de governo Temer. Agora, caberá ao STF deliberar sobre o pedido de Janot. O pedido foi encaminhado a Teori, mas depende de decisão do plenário do tribunal. Nos últimos dias, Teori sondou colegas de tribunal sobre o assunto.
Esta é a primeira vez que um procurador-geral da República pede o afastamento e a prisão de um presidente do Senado. O pedido de afastamento de Renan foi noticiado pelo jornal “Valor Econômico” na semana passada. Caberá aos ministros decidirem se Renan, alvo de 12 inquéritos no STF, ainda preenche os requisitos para permanecer na presidência do Senado e na linha sucessória da presidência da República. Uma das bases para a futura decisão pode ser o caso Eduardo Cunha.
Cunha foi destituído da presidência da Câmara e do mandato de deputado por tentar atrapalhar a Lava-Jato e por ser portador de uma longa ficha de acusações de corrupção. Cunha foi citado como destinatário de propina por pelo menos sete delatores. Em razão das acusações, já responde a um processo e pelo menos quatro inquéritos no âmbito da Lava-Jato.
PROPINA DE R$ 70 MILHÕES
Nos depoimentos da delação premiada, Machado disse que arrecadou mais de R$ 70 milhões para Renan, Sarney e Jucá, entre outros líderes do PMDB que davam sustentação à permanência dele na presidência da Transpetro. Responsável pela indicação de Machado à presidência, ainda em 2003, Renan foi, segundo o ex-presidente, destinatário de R$ 30 milhões. Jucá e Sarney teriam recebido R$ 20 milhões cada um. Machado disse ainda que arrecadou dinheiro para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Depois de confessar crimes cometidos em nome dele e dos padrinhos políticos, Machado se comprometeu com os investigadores da Lava-Jato a devolver aproximadamente R$ 100 milhões. Parte do dinheiro era administrado por Expedito, um dos quatro filhos dele, que vivia em Londres. As contas com o dinheiro ilegal estão num banco na Suíça. Outros dois filhos de Machado também fizeram delação.
Na sexta-feira passada, procurado pelo GLOBO para falar sobre a acusação de receber dinheiro de Machado, Renan disse que apenas mantinha relação institucional com o ex-presidente da Transpetro. Dias antes, quando as primeiras gravações vieram à tona, o senador disse que, na conversa com Machado, apenas expressou um ponto de vista sobre a Lava-Jato.
Também na semana passada, Jucá negou que tenha recebido qualquer dinheiro ou autorizado alguém a receber recursos em nome dele. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Sarney, disse, também semana passada, após o noticiário sobre as gravações, que não poderia responder sobre fragmentos da delação. Antes de dar entrevista, ele quer ter acesso completos ao autos.
PROGRAMA OFERECE, PARA O SEGUNDO SEMESTRE, 125.442 BOLSAS EM 22.967 CURSOS DE 901 INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam hoje (7) e vão até as 23h59 de sexta-feira (10), no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 125.442 bolsas em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior. Neste segundo semestre vão ser oferecidas 57.092 bolsas integrais e 68.350 parciais.
As bolsas estão disponíveis para consulta. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 13 deste mês. Os cursos de administração, com 12.500 vagas, direito, 8.561, e pedagogia, 7.139, são os que oferecem mais vagas. Além disso, os cursos de engenharia somados têm 14.410 vagas.
O número de bolsas é 8,1% naior em relação às 116 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado. No entanto, é a primeira vez desde 2008 que o número de bolsas parciais supera as bolsas integrais.
O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais, podem concorrer aqueles com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.
Para se inscrever na segunda edição de 2016, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
A JOVEM JÁ TINHA PASSADO PELA MESMA SITUAÇÃO NO ANO PASSADO. (FOTO: SÉRGIO COSTA)
Uma universitária foi assaltada, na noite desta segunda-feira (6), quando estava saindo de casa, em uma granja, na comunidade de Taborda, em São José de Mipibu. Ela relata, inclusive, que ano passado passou pela mesma situação, chegando a ser amarrada pelos bandidos.
No caso desta segunda-feira, a jovem, que terá identidade preservada, estava saindo em uma motocicleta, quando bandidos se aproximaram em um veículo Gol. De acordo com ela, os assaltantes estavam rindo, deboxando dela.
Um deles desceu do carro e tomou a motocicleta da universitária. Na Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, onde registrou boletim de ocorrência, a jovem desabafou dizendo que a “sociedade potiguar está entregue a insegurança”.
O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PARTICIPA DO ATO ‘SE É PÚBLICO, É PARA TODOS’, NA FUNDIÇÃO PROGRESSO, NO RIO DE JANEIRO. (FOTO:FÁBIO MOTA/ESTADÃO)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (6) que considera estar “cedo” para pensar na eleição presidencial de 2018, despistando se lançará ou não sua candidatura ao cargo que ocupou entre 2003 e 2010. Segundo ele, há muitas pessoas “boas” e “novas”, referindo-se a possíveis quadros. Lula disse ainda que está em idade para “se aposentar”.
Em março, após a condução coercitiva pela Polícia Federal, o ex-presidente falou em se candidatar.
“Eu queria dizer a vocês que é muito cedo para discutir 2018. Tem muita gente boa e muita gente nova. Eu já estou com uma idade de me aposentar”, disse Lula em resposta ao público, que gritava “volta, volta, volta”.
O líder petista participou do lançamento de uma campanha em favor das instituições públicas, na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. Em discurso, Lula criticou o governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), e lembrou de vários feitos e fatos que ocorreram em sua gestão. Em tom de mea culpa, o ex-presidente defendeu o retorno da presidente afastada, Dilma Rousseff, para que ela possa “corrigir os equívocos” cometidos nos últimos anos.
Lula entrou no palco da Fundição Progresso com cerca de meia hora de atraso. À chegada do ex-presidente foi festejada pelo público com gritos de “Fora, Temer!”, uma espécie de mantra repetido a todo momento durante o evento.
Em um dado momento, a dupla de apresentadores exibiu para a plateia um pano de chão com a imagem do presidente interino, Michel Temer (PMDB).
E Lula aproveitou, para criticar o presidente interino, lembrando a suspensão do depósito para custeio de despesas do Palácio da Alvorada. “O Temer acaba de dar um golpe, não na Dilma. Ele deu um golpe na decisão que o Senado tomou. O Senado apenas o colocou como presidente interino. Ele não tinha o direito de fazer o que ele fez. Ele cortou até o almoço da Dilma. Amanhã nós vamos comer ‘marmitex’ (…). Mas eles não vão impedir que a gente ande por esse país fazendo as denúncias que temos que fazer”.
O ato político-cultural “Se é público, é para todos” contou também com a presença de líderes sindicais, políticos e representantes de movimentos sociais. Segundo os organizadores, a ação tem por objetivo propor um debate sobre temas de natureza pública (saúde, educação, transporte, entre outros) e instituições estatais.
Lula lembrou ainda das manifestações em favor do impeachment e declarou que o quadro de ministros do governo Temer seria o “ministério do Eduardo Cunha”. “Os coxinhas agora estão com vergonha. Eles estão com vergonha porque foram para a rua bater panela, e o que caiu da panela não foi um risoto. Foi o Temer. E eles sabem que o ministério que está montado é o ministério do Eduardo Cunha.”
O ex-presidente chegou a mencionar a Operação Lava Jato, mas não entrou no mérito político e investigativo das ações coordenadas pela Polícia Federal. “Hoje, quando eu vejo toda essa história da Lava Jato, quando eu vejo as condições de humilhação a que os petroleiros são submetidos… A vergonha que muitas vezes o petroleiro tem de usar essa camisa amarela ou cor de abóbora”, afirmou ele, em referência à crise na Petrobras.
O prefeito Carlos Eduardo assinou nesta segunda-feira (06) o projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Cultura (PMC), documento de planejamento estratégico para os próximos dez anos para o segmento cultural da cidade e parte integrante do futuro Sistema Municipal de Cultura. Na ocasião, o chefe do Executivo municipal entregou o PMC ao presidente da Câmara de Vereadores, Franklin Capistrano. A solenidade foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura do Natal e contou com a participação de secretários de governo, vereadores e representantes dos mais diversos segmentos culturais da cidade.
O Plano Municipal de Cultura é composto de eixos temáticos que vão desde patrimônio e memória, à democratização do acesso, acessibilidade e sustentabilidade, passando pelos serviços e produtos culturais, formação, qualificação da cadeia produtiva da cultura, gestão e serviços culturais ofertados à população.
O PMC passou por consulta pública online durante 90 dias, discussões com inserção dos conteúdos disponíveis para a população e participação da população nos encontros presenciais nas quatro regiões administrativas com média de participantes por cada região de 500 pessoas. No total, 22 integrantes participaram da elaboração do Plano Municipal de Cultura com seis eixos temáticos, seis capítulos, 20 estratégias e 47 ações para os próximos dez anos (2016/2026).
De acordo com o secretário de Cultura, Dácio Galvão, o PMC é um grande avanço, à medida que cria um planejamento estratégico para os próximos anos e coloca Natal de acordo com as orientações do Plano Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. “O Plano Municipal de Cultura representa um histórico avanço na construção e participação democrática nos processos de elaboração e implantação de políticas públicas na área da cultura para Natal, que passa a ser a primeira cidade do Rio Grande do Norte a encaminhar o PMC ao Legislativo”, disse o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão. Ainda segundo o secretário, o PMC atende a todos os segmentos da cultura da cidade, mas pode ser alterado de acordo com as necessidades culturais da cidade ao longo dos anos.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Franklin Capistrano, se comprometeu em levar o PMC ainda esta semana para debate. Após aprovado pela Câmara de Vereadores, o Plano Municipal de Cultura será sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo.
A REUNIÃO ACONTECEU NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (6). (ASSECOM/SEEC)
A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), por meio do Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, faz encontro para tratar de assuntos relacionados com a paz e a prevenção da violência nas escolas da rede estadual. O encontro foi realizado na manhã desta segunda-feira (6) nas dependências do gabinete da SEEC-RN, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.
A titular da pasta da Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, destacou na oportunidade a importância da atuação do Conselho Estadual da Promoção da Paz nas Escolas levando em consideração a necessidade do combate às drogas e a violência nas instituições de ensino. Durante a reunião o professor João Evangelista, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), apresentou um relato de experiência do Programa de Prevenção e Recuperação da Dependência Química.
Pelo Conselho de Promoção da Paz participaram representantes do Ministério Público, das Secretarias Estaduais de Saúde (Sesap) e de Segurança Pública (Sesed); das Secretarias Estaduais de Ação Social (Sethas) e Justiça e Cidadania (Sejuc); do Conselho Tutelar da Zona Sul; e de Entidades Religiosas. Estiveram também presentes pela SEEC-RN, o coordenador do Núcleo Estadual de Educação para Paz e Direitos Humanos, João Maria Mendonça; a coordenadora dos Órgãos Regionais de Educação, Rosângela de Oliveira; o coordenador da Assessoria Jurídica, Raphael Marinho; coordenador de Desporto Escolar, Gileno Souto; a coordenadora do Grupo de Processamento de Dados, Ana Paula Flor; e técnicos e subcoordenadores.
O SENADOR AÉCIO NEVES, O PREFEITO DO RIO, EDUARDO PAES E CLÉSIO ANDRADE (FOTO: FERNANDO FRAZÃO, MARCELO CAMARGO E JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (6) a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (MG) sobre uma suposta manobra para tirar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o chamado mensalão mineiro.
O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) se baseia em informações relatadas na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS)
No mesmo inquérito, também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Ficou de fora da investigação o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também havia sido citado por Delcídio.
À época dos fatos relatados por Delcídio, Aécio estava no comando do governo de Minas Gerais e Clésio era seu vice-governador.
No pedido de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que busca apurar se Aécio tentou, durante os trabalhos da CPI dos Correios, em 2005, esconder suposto envolvimento de políticos do PSDB no mensalão mineiro, que investigava o mensalão do PT.
Delcídio contou na delação premiada que, durante a CPI dos Correios, da qual foi presidente, surgiram pedidos de quebra de sigilo do Banco Rural. Na época, contou o senador cassado, Aécio teria pedido a Eduardo Paes, que era secretário-geral do PSDB, para tentar prorrogar prazos de entrega dos dados. O objetivo seria maquiar dados do Banco Rural para ocultar informações que comprometeriam políticos do PSDB.
“[Delcídio disse] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz trecho da delação premiada de Delcídio.
No despacho que autorizou o inquérito, Gilmar Mendes observou que a suposta omissão dos dados configuraria um crime já prescrito, isto é, que não pode mais levar à punição, pela demora em apresentar a denúncia após o fato.
O ministro, no entanto, entendeu ser importante prosseguir com a investigação, pela possibilidade de se descobrir outros crimes, relacionados ao mensalão mineiro, como gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica praticada por funcionário público, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Carlos Sampaio
O senador cassado relatou ainda que, além de Aécio e Eduardo Paes, o deputado Carlos Sampaio também sabia da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios “foi feito com base nestes dados maquiados”.
Na decisão que autorizou a abertura do inquérito, Gilmar Mendes entendeu que Sampaio ainda não deve figurar como investigado já que, segundo Delcídio, teria apenas ciência do caso. Como ainda não se sabe se houve crime, o ministro do STF avaliou que o tucano não poderia ser investigado neste momento.
“Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, justificou o ministro.
Em nota, Aécio Neves, disse que “jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI”. O tucano chamou ainda de “absurdo” as acusações feitas contra ele por Delcídio.
“O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”, diz a nota.
Também por meio de nota, a assessoria de Eduardo Paes afirmou que o prefeito do Rio está à disposição da Justiça “para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcídio. Segundo o prefeito, em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios.
O prefeito reafirmou no comunicado que, como deputado, “teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão.”
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RICARDO LEWANDOWSKI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na noite de hoje (6) recurso protocolado pelo advogado José Eduardo Cardozo que contestava prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff na comissão do Senado que julga o processo de impeachment contra ela.
Na decisão, o presidente do Supremo entendeu que o recurso perdeu objeto devido à decisão proferida mais cedo pelo presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Na semana passada, Lira havia acatado questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que reduzia o prazo para as alegações finais da defesa de Dilma de 15 para 5 dias corridos. No entanto, após recurso da defesa, o senador voltou atrás hoje e restaurou o prazo de 15 dias.
No pedido enviado a Lewandowski, que preside o processo de impeachment, Cardozo pedia que o prazo para as alegações finais da defesa não fosse inferior a 20 dias.
Comentários