O ANÚNCIO DOS INVESTIMENTOS FOI FEITO DURANTE A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO PLENO DO TJRN
O presidente do TJRN acaba de anunciar durante sessão do Pleno um investimento de 110 milhões de reais para a construção da nova sede administrativa e outros dez fóruns pelo interior do estado.
Próximo mês será feito a licitação da obra da nova sede. O TJRN é o único do Brasil que não possui sede própria.
Segundo dados do departamento de engenharia e arquitetura do órgão, as obras devem gerar 700 empregos diretos, 300 para Natal e 400 para o interior.
Faleceu nesta madrugada, Manoel Pereira,ex-prefeito de Natal. Manoel também foi, entre outros cargos, secretário de Planejamento da Capital e do Estado. Manoel Pereira estava em tratamento contra um câncer linfático.
O corpo será velado na capela 2, do cemitério de Emaús, com missa às 15h e enterro às 16h.
Jornalistas do maior e mais antigo jornal do Paraná, a Gazeta do Povo, são alvos de ao menos 37 processos judiciais movidos de abril até agora por magistrados e dois promotores do Ministério Público do Estado após terem publicado um especial sobre os salários que juízes e promotores locais receberam neste ano e que, na prática, superavam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 39 mil.
Ao todo, as ações somadas pedem indenização de cerca de R$ 1,3 milhão do jornal, dos três repórteres, um analista de sistemas e um infografista que realizaram o especial de reportagens publicado em três dias seguidos no mês de fevereiro. Na prática, mais do que pedir uma retratação na Justiça, os magistrados do Estado estão impossibilitando o trabalho dos jornalistas e prejudicando o próprio veículo, pois as ações foram movidas em Juizados Especiais, cujo valor máximo das ações é de 40 salários mínimos, em várias cidades do Estado, o que obriga todos os cinco a comparecem às audiências.
Até agora o grupo já percorreu 6,3 mil quilômetros para comparecer a 19 audiências em 15 municípios do Estado e, caso não surja nenhuma ação ou audiência nova, eles ainda tem que comparecer a mais 15 compromissos com a Justiça do Estado. ” Estou fazendo só pauta do dia, não tenho mais cinco dias para trabalhar”, lamenta o repórter Francisco Botelho Marés de Souza, um dos alvos das ações judiciais.
Nas matérias, eles apontaram, dentre outros fatos, que os supersalários do TJPR e do MPPR superaram o teto constitucional em 20% em 2015 e que, naquele ano, o gasto médio por juiz foi de R$ 527 mil/ano e por promotor do MP Estadual R$ 507 mil/ano.
Além disso, um áudio vazado na internet do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) Francisco Mendes Júnior reforça a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados paranaenses. “Já estamos providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada na medida do possível, possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente”, diz o magistrado em mensagem gravada no aplicativo Whatsapp e tornada pública por um repórter local.
Para o diretor de redação do jornal, Leonardo Mendes Junior, a iniciativa dos magistrados do Estado é um atentado à liberdade de imprensa. “Infelizmente um grupo de magistrados não teve a sensibilidade de perceber a relevância do tema (salários do Judiciário) e também não estão tendo a sensibilidade de perceber que o que eles estão fazendo de maneira claramente orquestrada é um atentado gravíssimo à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa”, disse.
Diante disso, a Gazeta do Povo acionou o Supremo Tribunal Federal afirmando que os magistrados do Estado, todos citados na reportagem da Gazeta, deveriam ser impedidos de julgar as ações por, supostamente, não terem imparcialidade. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que ainda não analisou o mérito da questão. Após a decisão do Supremo,em uma audiência no dia 25 de maio em Curitiba, o juiz Walter Ligeiri Júnior afirmou à equipe da Gazeta do Povo que responde às ações que “depois dessa decisão do Supremo vocês vão viajar muito o Paraná” e insinuou que haveriam cerca de mais 200 ações. A afirmação foi gravada pelos próprios repórteres do veículo. Ao todo, o TJPR conta com mais de 800 magistrados.
Em nota à imprensa, a Associação dos Magistrados do Paraná afirma que a matéria da Gazeta possui “conteúdo ofensivo” aos juízes por, supostamente, induzir os leitores a pensar que eles estariam cometendo alguma irregularidade ao receber os vencimentos que, permitidos pela lei, na prática estouram o valor de R$ 39 mil estabelecido como teto constitucional devido a benefícios, vantagens e outras verbas compensatórias incluidas nos holerites dos juízes.
“Percebeu-se que, em razão da replicação das reportagens, magistrados de todo Estado passaram a experimentar algum tipo de dissabor ou constrangimento, a exemplo da indagação de populares sobre os supersalários”, diz o texto da entidade.A Amapar ainda nega que os juízes estejam atuando de maneira coordenada e aponta que as ações são um direito constitucional dos citados na reportagem. “Tanto não há ação coordenada pela Amapar que se tem notícia de várias ações ajuizadas por magistrados não associados”, segue o texto.
A Associação Paranaense do Ministério Público também afirma que os promotores tem o direito de entrar com ações por danos morais e que elas “não representam, em hipótese alguma, tentativa de ferir o direito de informação, nem buscam atacar a liberdade de imprensa, reconhecida como um dos pilares do Estado de direito democrático”, diz a entidade em nota.
Além disso, no dia 31 de maio a juíza Suzie Caproni Ferreira Fortes, de Maringá, onde o jornal e a equipe também foram processados, apontou que a questão envolve vários de seus colegas magistrados e se declarou impedida de julgar o caso. “Fato é que todas as reportagens mencionadas na inicial foram objeto de diversos comentários e debates entre juízes deste Estado, de modo que tomou conhecimento do interesse de diversos colegas quanto ao ajuizamento de demandas judiciais visando à reparação de danos, tendo acesso a subsídios e orientações para tanto”, apontou a magistrada na decisão.
As ações movidas pelas magistrados paranaenses geraram ainda notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenando a intimidação dos juízes contra os jornalistas.
ÁUDIOS DIVULGADOS PELA IMPRENSA REVELAM QUE JUCÁ NEGOCIAVA UM “PACTO NACIONAL” PARA ESTANCAR A “SANGRIA” PROVOCADA PELA OPERAÇÃO LAVA JATO.(JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou nesta terça-feira (7) a representação contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentada pelo PDT na semana passada.
João Alberto se baseou em parecer apresentado pela advocacia do Senado recomendando o arquivamento da representação por erros formais, com base no Código de Processo Penal e em resolução do próprio Conselho.
Segundo a decisão, não foram apresentados os documentos que deveriam instruir o processo disciplinar nem o rol de testemunhas a serem ouvidas e ainda as provas que se pretenderia produzir na investigação do conselho.
Na última semana, o senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou inicialmente uma denúncia contra Jucá por causa dos áudios divulgados pela imprensa nos quais Jucá negociava um “pacto nacional” para estancar a “sangria” provocada pela Operação Lava Jato. O caso levou à saída de Jucá do Ministério do Planejamento e sua volta ao Senado.
Em seguida, ao tomar conhecimento de que a denúncia não poderia resultar em cassação do mandato, Mota reapresentou o pedido na forma de representação do PDT, assinada também pelo presidente do partido, Carlos Lupi. No entanto, segundo a decisão de João Alberto hoje, os demais documentos necessários para a instrução do processo não foram apresentados.
Nova denúncia
Hoje de manhã, Mota voltou a apresentar uma denúncia contra Romero Jucá no Conselho de Ética. O pedetista se queixa da postura indecorosa do colega que, em declarações à imprensa nos últimos dias, teria ofendido sua honra e a de sua esposa e o chamado de bandido.
A nova denúncia de Telmário Mota, que pede a abertura de um “processo disciplinar”, ainda não foi avaliada pelo presidente do Conselho de Ética.
Para marcar o dia da Cardiopatia Cogênita, 12 de junho, que mostra a luta por melhorias em favor dos cardiopatas no Brasil, o deputado Jacó Jácome (PSD) propôs a audiência pública para discutir o assunto na Assembleia Legislativa do RN, na próxima sexta-feira, 10, às 9h.
A Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras 8 semanas de gestação quando se forma o coração do bebê. Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca, mesmo que descoberto no nascimento ou anos mais tarde.
Trata-se do defeito congênito mais comum e uma das principais causas de óbitos relacionadas às má formações congênitas. Atualmente, no Brasil, nascem aproximadamente 28 mil crianças com problemas cardíacos por ano, ou seja, a cada 100 bebês nascidos vivos 1 é cardiopata.
Desses 28 mil cardiopatas que nascem anualmente, pelo menos 23 mil necessitarão de uma cirurgia cardíaca, mas infelizmente cerca de 18 mil (78%) não recebem o tratamento, principalmente por falta de diagnóstico ou vagas na rede pública.*
O objetivo desta Audiência Pública é trazer à tona uma realidade que já é nossa, uma vez que, por ano, no Rio Grande do Norte, nascem 500 bebês cardiopatas. Destes, cerca de 40% têm diagnóstico, atendimento e cirurgia.
A ideia é que a cobertura a esses cardiopatas cresça, por meio de uma rede de atendimento. Para tanto é preciso que em todas as maternidades públicas de nosso Estado (hospitais onde fazem parto) tenham aparelhos de ecografia, para que os exames nos recém nascidos possam ser feitos em seus leitos, sem que seja necessário transportá-los (o que ocorre hoje) arriscando suas frágeis vidas, o exame do coraçãozinho precisa tornar-se obrigatório – de fato – na rede pública e privada e por fim, conseguir algum convênio para a AMICO, uma entidade sem fins lucrativos que cuida de forma integral da saúde das crianças cardiopatas do RN.
AMICO – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DA CRIANÇA
Em tempo, a AMICO é reconhecida de Utilidade Pública Municipal conforme publicação no Diário Oficial do Município em 19/11/2009, Utilidade Pública Estadual Nº 9.263 publicada no Diário Oficial do Estado em 20/11/2009, Utilidade Pública Federal sob a Portaria Nº 2.247, de 25 de setembro de 2012. Em 2013 recebeu a Medalha do Mérito Legislativo, da câmara dos deputados federais como reconhecimento às ações realizadas a nível nacional. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social sob o Nº 71000,1213044/2012-05 conforme Portaria nº 062/2015 de 27/05/2015, publicada no DOU de 29/05/2015.
Atuando desde 2006, a AMICO realiza ações como: consultas e procedimentos cardiológicos, consultas com outras especialidades médicas, exames, assistência social integral, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos, assistência psicológica, transporte, doação de vestimentas, assistência nutricional com doação de leites e suplemento nutricionais especiais, atividades de lazer, eventos educacionais e comemorativos e etc.
Durante o ano de 2015 a Amico contabilizou 2521 atendimentos em todas as suas ações. Foram 316 crianças acolhidas juntamente com seus acompanhantes, garantindo-lhes acomodação digna, 6 refeições diárias, material de higiene pessoal, medicamentos, transporte aos locais de consultas e exames, e etc.
Foram cadastradas neste mesmo período, 134 novas crianças, que passaram a receber assistência pelos profissionais( colaboradores, parceiros, voluntário e funcionários) que fazem a AMICO.
*Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, 2015.
ADEMAR DE MIRANDA FOI SURPREENDIDO POR DUPLA EM UMA MOTO QUE SE APROXIMOU ATIRANDO. (ARQUIVO PESSOAL)
Um empresário do ramo de hotelaria foi morto a tiros dentro do próprio carro, na noite desta terça-feira (07), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro Ponta Negra, zona Sul de Natal. A vítima identificada como Ademar de Miranda Neto, de 56 anos foi surpreendida por uma dupla de motoqueiros que se aproximou atirando.
De acordo com o sargento da Polícia Militar Antônio de Souza Paulino, os criminosos não levaram nenhum pertence do empresário, mas atiraram várias vezes. “As características são de execução, visto que os dois suspeitos que chegaram em uma moto de cor preta não levaram nada da vítima. Existiam pelo menos seis cápsulas de pistola calibre 380 espalhadas no meio da Avenida, porém somente a investigação feita pela Polícia Civil que irá revelar o quem de fato ocorreu”, relatou.
O empresário Ademar de Miranda era bastante influente no ramo turístico no Estado. Familiares e amigos estiveram no cenário do crime, mas preferiram manter o silêncio. O caso será investigado na (DHPP), Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa).
A RESTITUIÇÃO DO PRIMEIRO LOTE SERÁ CORRIGIDA POR UMA TAXA DE 2,11%, REFERENTE À SELIC ACUMULADA ENTRE MAIO E JUNHO DESTE ANO
A consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016 será aberta pela Receita Federal, nesta quarta-feira, a partir das 9h. A restituição deve ser paga a 1,6 milhão de contribuintes no próximo dia 15, em um total de R$ 2,65 bilhões.
O lote inicial contempla principalmente os contribuintes com preferência no recebimento, como idosos, deficientes e portadores de doenças graves. Segundo a Receita, do total de contribuintes, 1,49 milhão são idosos e 113,7 mil com alguma deficiência ou moléstia grave.
A restituição do primeiro lote será corrigida por uma taxa de 2,11%, referente à Selic acumulada entre maio e junho deste ano. O lote também inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 e 2015, de pessoas que deviam algum esclarecimento à Receita e, por isso, estavam com os montantes retidos.
Quem não estiver entre os listados na consulta pode verificar no site da Receita ou por meio do Receitafone (146) o status da declaração.
MALHA FINA
Os contribuintes também podem pesquisar para saber se ficaram ou não na malha fina. Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, quem sabe ou acha que errou na declaração, ainda pode fazer ajustes antes que seja chamado pelo Fisco com uma declaração retificadora.
— A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência o Fisco já aponta ao contribuinte o item que esta sendo ponto de divergência e orienta o contribuinte em como fazer a correção — explica Welinton Mota.
Em relação à declaração retida, se não houver erros que necessite enviar uma declaração retificadora, o caminho é aguardar ser chamado para atendimento junto à Receita — complementa o diretor da Confirp Contabilidade.
No caso de necessidade da declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo “Identificação do Contribuinte”, deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é preciso que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.
A PRESIDENTE AFASTDA DIZ QUE ESTÃO SENDO CRIADOS “OBSTÁCULOS” PARA O SEU DIREITO DE IR E VIR. (CRISTIANO MARIZ/VEJA)
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou no Palácio do Planalto uma comunicação ao presidente interino Michel Temer de que as viagens dela serão feitas “por meio de aviões de carreira ou por via terrestre” e que “quaisquer situações que violem a segurança pessoal” dela será de responsabilidade “exclusiva e pessoal” da presidência em exercício e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).
Na quarta-feira (6), o Planalto negou pedido de Dilma para se deslocar a Campinas com avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A solicitação foi a primeira recusada após parecer da Casa Civil que limitou a autorização para deslocamentos de Dilma em aeronaves da FAB somente entre Brasília e Porto Alegre, cidade onde mora sua família.
Segundo a presidenta afastada, a negativa a obrigará a fazer os deslocamentos em voos comerciais ou por meio de transporte terrestre, “apesar do óbvio comprometimento da sua segurança pessoal”.
“Independentemente do equívoco jurídico que seguramente deve ter motivado esta decisão, uma questão deve ser de pronto informada a Vossa Excelência. O indeferimento de uso de aeronaves da FAB pela Presidência da República, em situação equivalente inclusive ao que sempre foi admitida para a Vice-Presidência da República fora do exercício de funções presidenciais ou delegadas de qualquer natureza, por óbvio, não tem o poder de impedir que a Sra. Presidente da República se desloque pelo país, no exercício do livre direito de locomoção outorgado pela Constituição Federal a qualquer cidadão”, escreveu Dilma, em documento endereçado a Michel Temer.
Ao participar de encontro no Palácio da Alvorada com historiadores, Dilma criticou o processo de impeachment classificado por ela de “golpe”, e afirmou que estão sendo criados “obstáculos” para o seu direito de ir e vir, que é, segundo ela, “básico dos direitos individuais democráticos”.
O GSI informou que vai continuar cumprindo a lei e garantindo a segurança da presidente afastada, independentemente de que meio de transporte ela utilizar.
ADIAMENTO DA SESSÃO SERIA UMA ESTRATÉGIA DE DEPUTADOS FAVORÁVEIS A CASSAÇÃO DO MANDATO DE CUNHA PARA GANHAR TEMPO E CONQUISTAR MAIS VOTOS. (PEDRO LADEIRA/FOLHA)
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo, anunciou na noite desta terça-feira (7) que cancelou a sessão prevista para esta quarta (8) destinada a votar o relatório que defende a cassação do presidente afastado da da Casa, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ).
Araújo afirmou que decidiu cancelar a sessão devido à votação no plenário principal da Câmara, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Ele disse ainda que queria dar mais tempo ao relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), para analisar o voto alternativo apresentado ao Conselho de Ética pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), nesta terça.
A sessão de votação da DRU no plenário está prevista para o período da manhã. A do Conselho de Ética estava marcada para as 14h. O prolongamento da sessão no plenário poderia inviabilizar a do Conselho de Ética.
Pela manhã, o segundo vice-presidente da Casa, Giacobo (PR-PR), havia afirmado que a sessão do plenário não ultrapassaria as 14h – independentemente de haver resultado – para viabilizar a sessão do Conselho de Ética.
Nos bastidores, a decisão foi vista por adversários do presidente afastado da Câmara como um recado de que ele teria os votos necessários para derrubar o parecer de Marcos Rogério e que os aliados de Cunha estavam prontos para votar o relatório nesta quarta.
“Primeiro, eu vi o presidente Giacobo tentando votar as matérias de interesse do Brasil e eu não queria atrapalhar. Disse a ele que o conselho não seria impedimento para votar as matérias”, afirmou Araújo.
“Segundo, o relator [Marcos Rogério] está analisando o voto alternativo do deputado João Carlos Bacelar, é um voto extenso, de 86 páginas, tem muita coisa escrita e eu não tenho certeza absoluta que o relator conseguirira analisar até amanhã no horário da sessão. Então, cancelei a reunião, vou ter uma reunião com o relator, com o vice-presidente do conselho e vamos analisar se botamos [a votação do parecer] na quinta de manhã ou se colocamos na próxima terça.”, explicou o deputado.
Após a decisão, um dos principais aliados de Cunha no Conselho de Ética, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), reclamou em plenário da “parcialidade” de José Carlos Araújo. Segundo ele, Araújo adiou a votação por esperar uma mudança de voto nos próximos dias.
Estratégia
Nos bastidores, porém, a constatação é de que o adiamento da sessão seria uma estratégia de deputados favoráveis a cassação do mandato de Cunha para ganhar tempo e conquistar mais votos. Além disso, deputados ouvidos pelo G1 afirmaram que havia um risco de as votações em plenário se estenderem e atrapalharem os trabalhos do colegiado.
Outro ponto levantado por deputados nos bastidores seria o fato de que, com mais tempo, a pressão da opinião pública pela cassação de Cunha poderia se intensificar e “constranger” deputados que eventualmente ainda não tenham se decidido.
Na sessão desta terça, a deputada Tia Eron (PRB-BA) foi a única titular do conselho que não registrou presença. A sessão começou pouco antes das 9h30 e terminou por volta das 14h30. Durante esse período, ela permaneceu no gabinete da liderança do PRB, ao qual é filiada.
Dentre os 21 integrantes do Conselho de Ética, o voto de Tia Eron é considerado decisivo na votação do relatório que defende a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o adiamento, uma nova sessão do Conselho de Ética foi marcada para esta quarta.
O voto de Tia Eron, que ainda não manifestou publicamente a sua posição, é considerado decisivo porque, pelos cálculos de adversários de Cunha, se ela votar contra o relator, o placar deverá ficar em 11 votos contrários e 9 favoráveis ao presidente afastado. Esta hipótese leva à derrubada do parecer.
Se ela votar com o relator, o placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do conselho, que já disse ser a favor da cassação.
Questionado por jornalistas sobre se o cancelamento da sessão desta quarta era uma estratégia para ganhar tempo, Araújo negou: “Não, não é para isso. Eu não posso ganhar tempo para ganhar votos necessários porque eu não sei quem vai votar sim e quem vai votar não. […] Eu estou vendo se o relator conclui os trabalhos. […] Fiz com muita tranquilidade, para não haver açodamento.”
Relator
Nesta terça, Marcos Rogério pediu “mais tempo” ao Conselho de Ética para fazer as considerações finais de seu voto pela cassação do mandato de Eduardo Cunha após João Carlos Bacelar apresentar um voto alternativo no qual propõe que o peemedebista seja punido com a suspensão do mandato por três meses.
Na prática, a proposta de Bacelar não tem qualquer eficácia em termos de sanção, já que Cunha está suspenso por tempo indeterminado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.
O voto alternativo só será considerado se o relatório de Marcos Rogério for rejeitado e se o presidente do Conselho de Ética indicar Bacelar para ser o relator do “voto vencedor”.
Ele afirmou, após o adiamento da sessão, que as conclusões de seu parecer e do parecer alternativo são “parecidas” e só divergem quanto à punição proposta. “Então eu tenho que analisar com mais cautela, e o presidente ponderou sobre a necessidade de adiar a sessão”, disse Rogério.
“Meu voto já está pronto, eu não vou fazer um novo voto. Eu apenas estou analisando as preliminares para com elas concordar ou discordar. Apenas por dever de lealdade e de respeito com o parecer, tenho que analisar o voto apresentado”, disse Marcos Rogério.
Ele negou ainda que haja uma estratégia para ganhar tempo e conquistar outros votos favoráveis à cassação de Cunha. Ele, inclusive, criticou deputados aliados do peemedebista por acusarem o cancelamento de “manobra”.
“Esse processo é cercado de tantas manobras, e agora aqueles que sempre manobram [aliados de Cunha] reclamam de o conselho não deliberar. Acho que o processo está maduro, está bem debatido, e está na hora de votar. Acontece que tivemos um novo relatório alternativo e precisamos analisar”, explicou.
“Eu não faço campanha para conseguir votos a favor ou contra o meu parecer. Eu acho que no conselho não cabe apelos para aprovar. […] Eu não faço apelo por voto favorável ao meu relatório ou não”, afirmou o relator.
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