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Salários atrasados: servidores da saúde do RN iniciam 2018 em greve que já dura 50 dias

O Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde RN) emitiu uma nota em seu site oficial sobre a continuidade da greve da saúde estadual, que completou 50 dias de greve no primeiro dia de 2018. O sindicato relatou ainda os atrasos na folha de pagamento dos servidores, confira na íntegra:

A saúde do Rio Grande do Norte completou 50 dias de greve no primeiro dia do ano. 2017 acabou, mas têm servidores que ainda não receberam o salário de novembro e nem o 13º salário.

A folha de dezembro nem se fala, só foi paga até agora aos servidores da ativa de órgãos da administração indireta e da educação, que têm recursos próprios. Os demais servidores, aposentados e pensionistas, contudo, continuam sem receber. O Governo anunciou que só deve concluir a folha, apenas no dia 30 de janeiro.

Na reta final de 2017, o que os servidores ganharam foi apenas desprezo do governador Robinson Faria (PSD), demonstrando que não se importa com a vida dos servidores e nem de suas famílias.

Os trabalhadores e a população do Rio Grande do Norte estão vivendo dias cada vez mais dramáticos. Mergulhado no caos econômico, político e social, o RN se aproxima da situação em que se encontra o estado do Rio de Janeiro. Aqui, assim como em outros lugares do país, os efeitos da crise econômica também são descarregados nas costas dos trabalhadores.

Os servidores públicos vêm amargando uma das maiores crises dos últimos anos. Desde janeiro de 2016, o governador Robinson Faria (PSD) está atrasando os salários do funcionalismo e o pagamento é feito de forma escalonada: primeiro recebem aqueles com salários mais baixos; depois, conforme entram recursos, os demais servidores. O atraso no pagamento tem afetado as necessidades mais básicas dos trabalhadores, em especial os da saúde pública. Falta dinheiro para ir ao trabalho e até mesmo para se alimentar.

Endividados, com as contas atrasadas e sem dinheiro sequer para o transporte, os servidores públicos estão chegando ao limite e já começaram a faltar o trabalho, a exemplo dos trabalhadores da saúde. Alguns setores como o centro cirúrgico do Walfredo Gurgel foi fechado por falta de funcionários.

Em meio ao caos e descaso do governo com a vida dos trabalhadores, duas categorias do funcionalismo têm dado exemplo de luta e resistência. Em greve há mais de um mês, os servidores da saúde e os professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte vêm realizando manifestações conjuntas e já enfrentaram a repressão policial e a truculência do governo por duas vezes. Já acamparam na Governadoria do Estado e também ocuparam a Secretaria de Planejamento. E nem mesmo as bombas de efeito moral, spray de pimenta e gás lacrimogêneo fizeram o movimento retroceder.

Mesmo com a tentativa de criminalizar a greve por parte do governo e o total descaso da gestão em solucionar os problemas, a luta das categorias continua forte e cresce a cada dia, recebendo inclusive o apoio da população.

No dia 19 de dezembro, o quadro dramático pelo qual passam os servidores se intensificou e levou os policiais militares a também cruzarem os braços, junto com os demais trabalhadores. A população de Natal e do Rio Grande do Norte passaram a virada do ano em suas casas, com dedo da violência e insegurança, mesmo com a Força Nacional nas ruas.

Entretanto, a insegurança no estado já é uma constante e tem colocado o RN em segundo lugar no ranking de estados mais violentos do Brasil, atrás apenas de Sergipe, conforme dados do 11º Anuário de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em outubro deste ano, o Rio grande do Norte atingiu a marca de 2 mil homicídios. Um número alarmante. O abandono do estado na segurança pública também se reflete na saúde e educação, que enfrentam problemas semelhantes, como as péssimas condições de trabalho e a falta de pessoal.

Esta situação de colapso nos serviços públicos poderia ser evitada se o preço da crise econômica fosse pago por seus reais responsáveis.

Assim como fizeram seus antecessores, o governador Robinson repete que o estado não tem dinheiro para honrar seus compromissos, sobretudo com os trabalhadores. É verdade que existe uma crise econômica, mas o governo não diz ao povo tudo o que sabe nem faz o que deveria fazer.

No Rio Grande do Norte, apenas 100 grandes empresas devem ao Estado R$ 2,8 bilhões. O valor é quase metade de toda a Dívida Ativa do RN, estimada em R$ 6 bilhões, conforme levantamento feito pela agência de reportagem potiguar Saiba Mais, com base nos dados da Procuradoria Geral do Estado. Se o débito das empresas fosse quitado, o governo pagaria o equivalente a seis meses de salário dos servidores públicos. A maior parte dessa dívida está relacionada ao pagamento de ICMS, mas há também multas do Procon, Idema e Tribunal de Contas do Estado.

Na verdade, para manter os lucros e privilégios dos ricos e poderosos, o governo repassa os prejuízos da crise econômica para os trabalhadores e a população mais pobre, sacrificando aqueles que não são responsáveis pelo caos no estado. A servidora da saúde, o professor, o policial e todos que precisam dos serviços públicos. Junto com o discurso da crise, patrões e governos como o de Robinson e Temer dizem que os direitos dos trabalhadores são privilégios e inventam reformas da previdência e trabalhista para que os mais pobres paguem a conta.

Assim como todo o Brasil, o Rio Grande do Norte precisa unir todos os trabalhadores, servidores públicos e a população, numa grande greve geral que derrote os ataques do governo e faça os ricos e poderosos pagarem pela crise que criaram.

TRE-RN publica edital para Processo Seletivo de Estagiários

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou as normas para o Processo Seletivo de Estagiários. O Edital 022/2017 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE – da última sexta-feira, 29 de dezembro de 2017. A seleção é destinada a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em curso de nível superior, em Instituições de ensino conveniadas ao TRE-RN.

As inscrições serão realizadas através dos sites www.dedalusconcursos.com.br e/ou www.dedalus.listaeditais.com.br , por meio de formulário de inscrição, via internet, com início às 9h do dia 16 de janeiro de 2018 e término às 23h59min do dia 26 de janeiro de 2018. Serão 60 vagas para nível superior, assim distribuídas:

 

CURSO – NÍVEL SUPERIOR VAGAS
Administração 15
Administração / Ciências Atuariais / estatística / Economia / Informática / Matemática – especificidade em análise de dados estatísticos 01
Arquitetura 01
Comunicação Social / Jornalismo 02
Ciências Contábeis 07
Direito 17
Engenharia Civil 02
História 03
Informática – especificidade em Banco de Dados 02
Informática – especificidade em Infraestrutura 02
Informática – especificidade em Java para Web 02
Informática – especificidade em Redes de Computadores 01
Informática / Design / Desenho Industrial / Comunicação / Publicidade – especificidade em Design 01
Publicidade 02
Tecnólogo em Gestão Ambiental 01
Web Design 01
TOTAL 60

Aos portadores de deficiência são destinados 10% do número total de vagas oferecidas por curso, estando estas disponíveis para os cursos de Administração e Direito, nos termos da Lei Federal 11.788/2008.

O estagiário de nível superior receberá mensalmente, a Bolsa de Estágio (Valor de R$ 965,00) e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 04 (quatro) horas diárias.

Para Educação Profissional são destinadas 07 vagas:

CURSO – NÍVEL PROFISSIONAL VAGAS
Técnico em Informática 06
Técnico em Saúde Bucal 01
TOTAL 07

 

O estagiário de Educação profissional receberá mensalmente, a Bolsa de estágio, o valor de R$ 620,00 reais e Auxílio-Transporte, no valor de R$ 5,00 por dia de efetivo estágio. A carga horária do estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em jornadas de 4 (quatro) horas diárias.

As demais informações como lista das instituições conveniadas, condições para inscrição, documentações necessárias, procedimentos, datas de provas, convocações e conteúdo programático estão no Edital 022/2017, disponível neste link: http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/concursos-e-estagios/programa-de-estagio/programa-de-estagio

Nordeste cresce em média 3,3% ao ano e supera números nacionais

Com crescimento de 3,3% ao ano de 2002 a 2015, o Nordeste, juntamente com Norte, que teve 4,3% de incremento e Centro-Oeste, com 4,1%, foram as regiões que mais aumentaram suas participações no Produto Interno Bruto (PIB). Sudeste e Sul também cresceram, 2,6% e 2,4%, respectivamente, o que levou a média nacional para 2,9% nos anos abordados na pesquisa.

Os Estados do Piauí, com crescimento anual de 4,8%, Maranhão (4,5%), Paraíba (4,1%) e Ceará (3,5%) são destaques no cenário nordestino no levantamento. Os números obtidos em setores como a Indústria, Agropecuária e Serviços puxam os bons resultados da Região. A Bahia continua com maior participação do Nordeste no PIB brasileiro, com 4,1%.

No período da coleta de dados, a maior variação nordestina ficou com o Ceará, que passou de 1,9% em 2002 para 2,2% em 2015. Setores da Indústria, elevados pela produção de eletricidade e gás, água e esgoto, atividades de gestão de resíduos e contaminação; Serviços com atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados e Informação, comunicação e comércio intensificaram a economia do estado.

As informações são do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do Banco do Nordeste, com base nos dados disponibilizados pela pesquisa “Contas Regionais do Brasil 2002-2015”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE. Mais informações sobre o estudo no link: Diário Econômico 319/2017 – Etene

PGR se posiciona contra liminar que permite uso de recursos da Saúde para pagar folha no RN

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), o pedido de suspensão da liminar que permitiu ao governo do Rio Grande do Norte utilizar recursos destinados à área de saúde para o pagamento de pessoal. A medida foi concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado, em mandado de segurança coletivo. No entanto, de acordo com o recurso de Raquel Dodge, a medida é inconstitucional porque a Constituição proíbe que verbas transferidas pela União sejam usadas para pagar pessoal nos Estados (art.167-X). Além disso, houve desvio de finalidade, porque o convênio só permite que as verbas sejam usadas para pagar ações e serviços de saúde. Por fim, a decisão foi proferida por autoridade judicial incompetente para o feito, já que só a Justiça Federal pode decidir questões relativas ao destino de dinheiro de convênio federal. Na petição, que será apreciada pela presidente do corte, a ministra Cármen Lúcia, a procuradora-geral solicita a suspensão imediata da liminar sob o argumento que a medida é irreversível, representando lesão grave à ordem pública constitucional, à saúde e à economia.

A PGR destaca que o estado do Rio Grande Norte enfrenta grave crise financeira que, entre as consequências, provocou o atraso do pagamento dos servidores públicos. Lembra ainda que, em decorrência desse atraso, houve um colapso nas forças de segurança pública, com a polícia militar retirando-se de sua função de policiamento ostensivo, e a polícia civil sem exercer a investigação de delitos. Na tentativa de conseguir resolver o problema, o Estado recorreu ao Ministério do Planejamento que apresentou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da possibilidade de a União fazer um repassar suplementar de recursos ao ente federativo.

Na petição, a procuradora-geral reproduz trecho da decisão do TCU em que o tribunal deixa claro que a União pode fazer o incremento financeiro mas apresenta condicionantes para a medida. Uma delas é a que estabelece que o respeito ao princípio da finalidade. “Logo, verbas federais transferidas para uma finalidade específica não podem ser utilizadas para qualquer outra, muito menos para pagamento de pessoal: no caso em exame, verbas federais destinadas no convênio para financiamento de ações e serviços de saúde não podem financiar folha de pagamento, porque a Constituição o proíbe”, enfatiza Raquel Dodge no documento.

Em relação à incompetência do desembargador Cornélio Alves, a procuradora-geral frisou que, como tratam-se de recursos federais, a competência para analisar o caso é a Justiça Federal. A procuradora-geral destaca que, ao indicar disponibilidade financeira para o pagamento dos salários atrasados, o desembargador mencionou dados de verbas federais, fiscalizadas pelo TCU. “A mensagem é clara no sentido de que o Poder Judiciário foi utilizado, com o conhecimento e consentimento do Estado do Rio Grande do Norte, para não observar as restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União e pela Secretaria de Orçamento Federal SOF”, frisou.

Após decisão judicial, PMs começam a voltar às ruas na Grande Natal

Equipe de policiais militares deixa o 9º Batalhão da PM, em Natal, na manhã desta terça-feira, 19. (Foto: Reprodução)

Após decisão da Justiça do Rio Grande do Norte policiais militares começaram a deixar os batalhões da região metropolitana de Natal para fazer patrulhamento, durante a manhã desta terça-feira (2).

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou prisão de policiais que promovam e defendam paralisação. Militares ficaram aquartelados durante duas semanas, por causa de atrasos salariais e falta de equipamentos adequados para o trabalho.

A Justiça também determinou multa diária de R$ 100 mil para as associações que representam os militares.

Prefeitura do Natal paga 68% da folha de dezembro

Foto: Canindé Soares/ Arquivo Secom

A Prefeitura do Natal inicia o pagamento dos salários do funcionalismo municipal referente ao mês de dezembro. Recebem os vencimentos nesta quarta-feira os servidores do Instituto de Previdência Social do Município (NatalPrev); da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); todo o magistério e uma parcela de funcionários da administração direta.

Com isso, o executivo municipal chega ao primeiro dia útil do mês pagando a 13.961 funcionários ativos, inativos e pensionistas, alcançando 68% da folha.

A administração continuará monitorando o movimento das receitas para concluir o pagamento dos salários o quanto antes. O pagamento da folha é prioridade para a gestão do Município.

Avenida Régulo Tinoco recebe recapeamento asfáltico a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (02), a avenida Régulo Tinoco, na zona Leste, começa a receber o serviço de recapeamento asfáltico em toda a sua extensão de 1,6 km, tocado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O prazo para finalização dos serviços é de 20 dias, confirmou o secretário Tomaz Neto.

De acordo com o titular da Semov, os trabalhos no valor de R$ 317 mil reais, são frutos de uma parceria entre a Prefeitura do Natal e Governo Federal, via Ministério das Cidades. “Esse é mais um serviço que conseguimos tocar com a boa parceria com o Governo Federal, via o Ministério das Cidades. Nessa parceria, também fizemos as melhorias na avenida Ayrton Senna, na zona Sul”, ressaltou Tomaz Neto.

Os serviços na Av. Régulo Tinoco estão sendo conduzidos pela empresa Matera. “Eles nos deram o prazo de 20 dias, mas que podem ser diminuídos por conta do bom ritmo dos seus trabalhadores”, informou o secretário Tomaz Neto.

Próximas avenidas

O secretário Tomaz Neto ainda informou que a Semov dispõe de aproximadamente de R$ 200 mil para o recapeamento de outra avenida na cidade. “A nossa equipe de técnicos está avaliando qual via será trabalhada nos próximos dias, mas estamos com foco em alguma localizada na zona Norte. Dentro de poucos dias, teremos essa avenida.

Militares contam com acesso às câmeras da Prefeitura do Natal na Operação Potiguar III

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Para colaborar com a Operação Potiguar III, que objetiva reforçar o policiamento nas ruas da capital, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES) – está disponibilizando para o Exército Brasileiro as imagens das câmeras de trânsito da STTU e de segurança da Guarda Municipal.

Segundo Elequicina Santos, titular da STTU, esta integração ajuda a prevenir ações de criminosos na cidade. “Desde antes da Copa do Mundo, a Secretaria de Segurança do Estado tem acesso a essas imagens. O Exército, quando esteve em Natal nas outras ocasiões, também teve. Desta vez não será diferente”, afirmou.

Área de cobertura
A STTU tem 38 câmeras espalhadas pelos principais corredores de circulação da cidade, monitorando o trânsito 24 horas por dia. Já a Guarda Municipal conta com 17 câmeras nos pontos sensíveis a segurança pública.

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), vinculado a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), já tem acesso as imagens das câmeras da STTU desde 2014 e da Guarda Municipal desde 2016.

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