A lavanderia pública localizada no bairro Paraíba, em Caicó, deve ser interditada imediatamente. É o que recomenda a 3ª Promotoria de Justiça daquela comarca, embasada nos relatórios de vistoria elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea/RN) nos anos 2012 e 2017 e que detectaram graves problemas estruturais no prédio.

No ano de 2012, o Crea/RN já sugeria a interdição da lavanderia pública face ao risco de desabamento do reservatório elevado. Em 2015, o então Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó informou que estavam sendo adotadas medidas paliativas de forma a atender as questões de segurança e funcionalidade das lavanderias públicas da cidade.

Mas de acordo com o recente relatório de vistoria, com registros fotográficos fornecidos pelo Crea/RN ao Ministério Público do RN, datado de 11 de setembro de 2017, indicam que as mesmas deficiências apontadas na vistoria anterior ainda perduram.

O documento ministerial, direcionado ao prefeito Robson de Araújo, adverte que o funcionamento do mencionado imóvel só deve ser restabelecido após nova vistoria, a ser realizada pelo Crea/RN, para verificar se foram feitas as reformas necessárias no local.

O prefeito Carlos Eduardo recebeu a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Márcia Casseb (área de educação e desenvolvimento urbano), na manhã desta segunda-feira (6/11), na sede da Prefeitura de Natal e foi convidado formalmente para a cerimônia de escolha do projeto vencedor do concurso BID UrbanLab, dia 30, em Washington, capital dos Estado Unidos. Cinquenta projetos de estudantes universitários do Brasil inteiro se inscreveram com o objetivo de apresentar soluções criativas e inovadoras para a revitalização do bairro da Ribeira.

O prefeito e a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Maria Virginia Ferreira Lopes estarão na cerimônia. “Ficamos muito felizes em ver o interesse do BID na nossa cidade. Natal não nasceu na Ribeira, mas posso dizer que o bairro é também uma manjedoura da nossa cidade. Esperamos que o projeto vencedor seja muito bom e contamos com a ajuda do BID e da Caixa Econômica Federal para colocar em prática”, comentou Carlos Eduardo.

“É muito importante para nós. Quero parabenizar o prefeito Carlos Eduardo e toda a sua equipe, que é muito competente. Ficamos muito felizes com as propostas que foram apresentadas pelos alunos. A ideia é que depois façamos uma exposição e até queremos escrever um livro sobre a experiência”, explicou Márcia Casseb. Segundo a representante do BID, foram aproximadamente 50 propostas apresentadas, classificaram-se 20 em uma segunda fase e agora será escolhido o vencedor.

O concurso BID UrbanLab acontece desde 2015 e Natal é a primeira cidade brasileira a fazer parte do projeto. Já foram organizadas edições na Cidade do Panamá e em Santa Marta, Colômbia. Este ano, em conjunto com a edição brasileira, também acontece a terceira edição internacional em Mendoza, Argentina.

A edição nacional foi direcionada apenas a participantes brasileiros, ou vinculados a universidades brasileiras e reuniu estudantes, pesquisadores e jovens profissionais de todas as regiões do país que atuam nas áreas de arquitetura, urbanismo, engenharia, ciências sociais e econômicas, tecnologia da informação e áreas correlatas para que juntos, de forma multidisciplinar, pudessem desenvolver os projetos.

De acordo com o BID, a escolha da Ribeira como área de intervenção foi motivada pelo desafio de se promover uma ação com vistas à reabilitação do centro histórico da capital potiguar que hoje possui áreas abandonadas, imóveis vazios e sem uso. Além disso, o bairro está em uma região privilegiada, às margens do Rio Potengi e apresenta forte vocação cultural, com seus casarões, teatros e museus, sendo um dos locais mais atrativos da cidade. “A Ribeira está descobrindo sua nova vocação, que é a cultura. Atualmente, além do teatro Alberto Maranhão e do Museu de Cultura Popular, o bairro tem cerca de 30 pontos de cultura”, informou o prefeito.

Durante o evento em Washington, três equipes finalistas terão a oportunidade de apresentar seus projetos à banca de jurados e especialistas do banco na sede do BID. A equipe ganhadora receberá um prêmio em dinheiro no valor de US$ 5.000,00 e sua proposta será validada e transformada em anteprojeto urbanístico, com apoio de técnicos locais, da prefeitura do Natal, especialistas do BID, técnicos do Ministério da Cidades e da Caixa Econômica Federal. O grupo de alunos vencedores virá a Natal, onde ficará por 30 dias, visitando o bairro e trabalhando em conjunto com a equipe técnica da Semurb.

Dos vinte projetos finalistas, sete são de universidades locais, sendo seis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e um da UNP. Ribeira Conectada, A Ribeira não pode parar, Olhos na Ribeira, Cidade Nascente, + Ribeira e Ribeira Foz da Cidade são os temas dos trabalhos de estudantes potiguares concorrentes. A cantora norte-rio-grandense, Roberta Sá foi escolhida como a “Embaixadora do BID Urbanlab” deste ano.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 pessoas acusadas de participar do esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016, pela Polícia Federal (PF) devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A 3ª Vara Federal em São Paulo vai apreciar a denúncia e decidir se dá prosseguimento ao processo.

Segundo as investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

De acordo com a denúncia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, rede de farmácias, rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

O ex-deputado Eduardo Cunha afirmou em interrogatório da Operação Sépsis na manhã desta segunda-feira 6, em Brasília, ter apresentado os peemedebistas Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves ao corretor Lúcio Bolonha Funaro. Embora tenha confirmado ter viabilizado os encontros, Cunha disse não ter conhecimento sobre possíveis ilícitos praticados por eles após a apresentação.

No caso de Geddel, preso na Papuda, Cunha disse ter pedido a Funaro que emprestasse sua aeronave à época que o pai do ex-ministro precisava ser levado para São Paulo com urgência para tratamento médico. Cunha não citou a data exata. “Depois passaram a ter convivência próxima”, disse Cunha.

Sobre Henrique Alves, o ex-deputado contou tê-lo apresentado ao corretor durante um almoço, em 2012, na casa do empresário Joesley Batista. A finalidade do encontro, disse Cunha, era apresentar o peemedebista a Batista com o objetivo de captar recursos para a campanha municipal em Natal (RN). Como Funaro estava presente, Cunha diz ter intermediado a apresentação.

Interrogatório

O depoimento de Cunha é mais uma etapa da fase de interrogatórios dos réus na ação penal derivada da Operação Sépsis, que investiga o pagamento de propina por grandes empresas para liberação de aportes do fundo de investimento do FGTS.

Já foram ouvidos o ex-vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Fábio Cleto, o empresário Alexandre Margotto e o corretor Lúcio Bolonha Funaro. Após o ex-deputado, será a vez do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves ser interrogado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Fonte: Veja