A prefeitura de Natal sancionou uma lei de combate à violência e à violação de direitos no ambiente esportivo. Publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (7), a Lei nº 7.865/2025 institui ações de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no esporte realizado na capital.
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, entra em vigor a partir de sua publicação e tem como objetivo garantir um ambiente seguro e ético para atletas, treinadores, comissões técnicas e familiares envolvidos nas práticas esportivas.
Objetivos da nova lei
- Combate efetivo ao assédio: A legislação visa erradicar qualquer forma de assédio, seja moral ou sexual, nos ambientes esportivos.
- Conscientização e esclarecimento: Serão implementadas ações educativas para informar atletas e profissionais do esporte sobre os tipos de assédio e como identificá-los.
- Campanhas públicas: Serão realizadas campanhas de comunicação para destacar a ilegalidade e a imoralidade de condutas abusivas, incluindo o uso desproporcional do poder por treinadores e dirigentes.
- Capacitação e cursos: Eventos esportivos deverão incluir treinamentos sobre como identificar e agir diante de situações de assédio.
- Canais de denúncia e educação continuada: A lei prevê o desenvolvimento de mecanismos acessíveis para reclamações e programas regulares de capacitação.
Ainda segundo a lei, sempre que possível, essas ações devem ser conduzidas por profissionais capacitados na temática de enfrentamento ao assédio. As entidades esportivas que recebem patrocínio de instituições públicas também estão contempladas pela legislação. Elas poderão participar da campanha municipal e serão estimuladas a adotar protocolos de prevenção e combate à violência moral e sexual.
Tribuna do Norte
