Foram emitidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) seis recomendações, enviadas para a Prefeitura de São José de Campestre, município localizado no interior do RN. O órgão determinou a eliminação de vínculos familiares que foram considerados irregulares em cargos e contratos municipais.
As medidas executadas por parte do Ministério Público têm o objetivo de garantir a ética e a imparcialidade nas ações administrativas do município. Elas também fazem parte de um conjunto mais amplo de orientações que o órgão pretende divulgar nos próximos dias.
Além disso, a atuação do MPRN acontece no âmbito de um Inquérito Civil que apura suspeitas de nepotismo na Prefeitura. As investigações apontaram a existência de grupos familiares com parentes ocupando simultaneamente cargos comissionados, funções temporárias e até posições ligadas a empresas terceirizadas contratadas pelo Município.
O Ministério Público também alega que essas práticas violam os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Nepotismo em cargos e terceirizações com o Instituto Reviver Brasil
Ficou constatado após a análise do MPRN que parte dos vínculos irregulares está relacionada à atuação do Instituto Reviver Brasil (IRB), uma entidade contratada para fornecer mão de obra terceirizada à Prefeitura.
A Promotoria de Justiça destacou que parentes de servidores públicos estariam sendo designados para funções administrativas por meio dessa empresa, o que representa uma forma indireta de burlar a proibição legal.
Além de contrariar o princípio do concurso público, essa prática viola um acordo judicial anterior (ACP nº 0100676-28.2015.8.20.0153) que já restringia as contratações temporárias no Município.
O MPRN ainda reforçou que o uso de contratos com o IRB para alocar parentes em cargos municipais constitui infração grave aos deveres da administração pública.
BNews Natal
