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Minitros do STJ determinam que FGTS deve ser dividido na separação de casal - Blog do FM
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus ministros, determinou que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser dividido no divórcio de um casal. O valor, no entanto, só dirá respeito ao valor recolhido no período em que os dois estiveram unidos. O entendimento foi formado […]
Flávio Marinho