A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou que os blogs Silvério Filho e O Potiguar, ambos sediados na capital potiguar, retirem do ar publicações que distorceram declarações da vereadora Camila Araújo (União). A decisão judicial foi publicada nesta quarta-feira, 21, e os veículos têm 48 horas para cumprir a ordem, sob pena de responsabilidade civil.
As publicações questionadas acusavam injustamente a vereadora de relativizar a pedofilia, ao citar um caso concreto vivido por ela quando era conselheira tutelar. Na ocasião, Camila mencionou o caso de uma menina de 13 anos grávida do “namorado”, abordando o tema dentro de um discurso em que se posicionava contra o aborto, inclusive em situações decorrentes de estupro — ainda que reconhecendo a complexidade desses casos.
A magistrada, após analisar a íntegra do pronunciamento de Camila Araújo, concluiu que suas palavras foram “distorcidas”, causando grave prejuízo à sua imagem pública. Em sua decisão, a juíza reforçou que a publicação de conteúdos falsos ou manipulados na internet não está protegida pela liberdade de expressão, devendo obedecer ao disposto no Marco Civil da Internet.
“Quando isso acontece, procede-se conforme a Lei do Marco Civil da Internet, que prevê a retirada de postagem mediante comunicação do provedor de aplicações de internet com a identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, sob pena de responsabilidade civil pelos danos decorrentes daquele conteúdo”, destacou a juíza.
Após a polêmica, a vereadora gravou um vídeo reafirmando sua posição contra qualquer tipo de relação com menores de idade e criticou decisões judiciais que, em alguns casos, afastam a tese de estupro mesmo diante de evidências envolvendo crianças.
A decisão judicial é um alerta para os riscos das fake news e uma defesa da verdade no debate público, especialmente quando se trata de temas sensíveis como abuso sexual e políticas de proteção à infância. A divulgação irresponsável de informações falsas não apenas compromete a integridade de figuras públicas, mas também desinforma a sociedade e enfraquece o estado democrático de direito.
