A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo estadual apresente, no prazo de 15 dias, um relatório detalhado sobre a situação da rede hospitalar. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27) pela juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ocorre diante do que a magistrada classificou como um “cenário de colapso progressivo” na saúde pública do estado.
O documento exigido deverá conter a lista de medicamentos e insumos em falta, o percentual de abastecimento de cada unidade hospitalar, o valor necessário para regularizar os estoques e um cronograma com medidas a serem adotadas nos próximos 90 dias. A decisão foi tomada após manifestação do Ministério Público Estadual (MPRN), por meio da Promotoria da Saúde, que apontou um quadro grave de desabastecimento e queda drástica nos investimentos.
Queda de 68% nos pagamentos de saúde
Segundo dados apresentados pelo MP, as despesas pagas em saúde caíram 68% no primeiro semestre de 2025, o que representa R$ 673,3 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2024. No ano passado, o Estado desembolsou R$ 988,1 milhões; neste ano, o valor caiu para R$ 314,7 milhões. Além disso, os empenhos na área tiveram redução de 26,63%, com um déficit de R$ 395 milhões.
O quadro é agravado por um déficit de R$ 141 milhões nos repasses da Fazenda ao Fundo Estadual de Saúde, o que colocou o Rio Grande do Norte na penúltima posição nacional em gastos próprios com saúde, segundo o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Hospitais em crise
O MPRN relatou que a rede estadual de saúde, composta por 21 unidades, enfrenta desabastecimento crônico de medicamentos e insumos básicos.
- O Hospital Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro do estado, acumula dívidas de R$ 11 milhões e sofre com falta de luvas, álcool, lençóis e até medicamentos, que em alguns casos vêm sendo comprados por familiares de pacientes.
- No Hospital José Pedro Bezerra (Santa Catarina), em janeiro, o índice de ruptura de estoques foi de 41,33%.
- O Hospital João Machado chegou a ter leitos bloqueados por falta de condições mínimas de segurança.
- No Maria Alice Fernandes, sete leitos de UTI neonatal e pediátrica foram bloqueados por falta de suprimentos e médicos.
- O Hemonorte solicitou 41 itens à Unicat, mas recebeu apenas 9, precisando recorrer a empréstimos de outros estados.
Os itens em falta incluem antibióticos de alto risco, anestésicos, analgésicos, luvas, lençóis e ventiladores. A escassez, segundo o MP, tem contribuído para o aumento de infecções hospitalares, da mortalidade e da duração das internações.
Determinação judicial
Na decisão, a juíza rejeitou o pedido imediato de audiência de conciliação solicitado pelo MP, afirmando que “seria improdutiva qualquer tentativa de composição sem elementos concretos”. Ela advertiu ainda que, em caso de descumprimento, poderá determinar a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais e aplicar multa pessoal aos gestores responsáveis.
As ordens decorrem de uma Ação Civil Pública movida pelo MPRN em 2012, que resultou em sentença definitiva em 2023 obrigando o Estado a garantir o fornecimento contínuo de insumos e medicamentos. Três anos após o trânsito em julgado, a Justiça afirma que o problema não só persiste como se agravou.
“O Estado permanece sistematicamente omisso, não apresentando sequer informações básicas sobre as providências adotadas para cumprimento das ordens judiciais”, destacou a magistrada.
Defesa do governo
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) reconheceu a queda nos repasses, mas afirmou que está recompondo os estoques com pagamentos a fornecedores e negociações emergenciais. A pasta disse ainda que realiza monitoramento diário dos estoques e que, em situações críticas, tem recorrido a requisições administrativas.
A Secretaria da Fazenda não se pronunciou até aqui.
Com informações da Tribuna do Norte
