O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DURANTE A CERIMÔNIA DE POSSE COMO MINISTRO DA CASA CIVIL -( FOTO: EVARISTO SA / AFP)
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Um recurso da Advocacia Geral da União, que faz a defesa do governo na Justiça, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações do tipo que tramitam no país — mas ele ainda não foi julgado.
Em sua decisão, Reis Fride ressaltou que o judiciário deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”.
O vice-presidente acrescentou ainda que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
Fonte: G1 RJ
