O ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) está entre os 15 parlamentares, à época, que apresentaram emendas para alterar a Medida Provisória 871/2019, que combatia as fraudes no INSS e que foram redigidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As informações são do Metrópoles.
A entidade, historicamente ligada ao PT e atualmente investigada pela Polícia Federal no escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias — fraude estimada em R$ 6,3 bilhões —, aparece como autora de 96 emendas, segundo análise dos metadados dos documentos.
A MP, publicada no governo Bolsonaro, previa, entre outros pontos, a revalidação anual dos descontos associativos para evitar fraudes. No entanto, após atuação da Contag e de parlamentares aliados, o Congresso alterou esse prazo para três anos. Mesmo assim, a regra nunca foi aplicada e acabou sendo derrubada por outra medida provisória em 2022.
Entre os parlamentares que assinaram as emendas estão nove do PT — além de Jean Paul, Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA), Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA) e Paulo Rocha (PA). Também aparecem Jandira Feghali (Psol-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Celso Maldaner (MDB-SC), Tereza Nelma (PSD-AL) e até um deputado do PL, João Carlos Bacelar, que negou ter relação com a Contag.
O lobby da entidade focou principalmente em ampliar de um para cinco anos o prazo de revalidação dos filiados a sindicatos rurais e associações. A proposta inicial do governo era realizar essa atualização todos os anos para combater fraudes, o que acabou sendo enfraquecido no Congresso.
Procurado, Jean Paul afirmou, em nota, que as emendas foram apresentadas pela bancada do PT para atender demandas de sindicatos e categorias ligadas ao partido. Disse ainda que a MP não tinha foco exclusivo no combate a fraudes, mas criava dificuldades para beneficiários, e que o objetivo era proteger sindicatos “honestos”.
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“Por isso, naquele momento, houve um esforço da bancada para evitar a retirada completa de benefícios de empregados vinculados a sindicatos. Muito provavelmente, essas emendas foram propostas com o objetivo de garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade — e não para favorecer qualquer grupo irregular”, completou o ex-senador.
Portal 98 FM
