Para o vereador de Natal Subtenente Eliabe (PL), o Brasil vive uma inversão inaceitável de valores quando se trata de segurança pública. Presidente da recém-instalada Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Câmara Municipal de Natal, ele afirmou que a comissão será um espaço permanente de resistência contra a “bandidolatria” e um instrumento de defesa do “cidadão de bem”, que paga impostos, cumpre seus deveres e precisa voltar a ser prioridade.
“Hoje, humaniza-se o bandido em detrimento das vítimas. Isso é vergonhoso. O Brasil superou até países como México e Venezuela nesse processo de inverter o foco da Justiça. Aqui, se romantiza o criminoso. Isso tem que acabar”, disse o parlamentar, que é policial militar da reserva e iniciou sua carreira no presídio João Chaves, conhecido como Caldeirão do Diabo, na Zona Norte de Natal.
Para ele, quem comete crimes abdica dos direitos civis e não pode ser tratado com privilégios. “Se o preso quer ter direito a sexo, que não cometa crime. Direito é para quem respeita as leis”, afirmou.
Durante a reunião de instalação da comissão, na última segunda-feira 26, Eliabe traçou um panorama duro sobre a segurança pública em Natal e defendeu ações práticas e objetivas. Segundo ele, a Guarda Municipal, que deveria contar com pelo menos 800 agentes, segundo a legislação municipal, tem hoje apenas 412. Se a referência for a lei federal, que estabelece o mínimo de 0,2% da população para cidades acima de 500 mil habitantes, o número deveria variar entre 1.000 e 1.500. “A cidade cresceu, a violência também, mas a estrutura para combatê-la não acompanhou. Isso precisa mudar com urgência”, afirmou.
A nova comissão será composta por cinco vereadores: Eliabe (presidente), Anne Lagartixa (Solidariedade, vice), Matheus Faustino (União), Robson Carvalho (União) e Camila Araújo (União). A proposta de criação foi assinada por 23 dos 29 vereadores da Casa e aprovada por unanimidade. Para Eliabe, o fato de a Câmara de Natal ter passado tantos anos sem uma comissão dedicada à segurança reflete o desinteresse político pelo tema. “Essa foi a minha primeira proposta ainda durante a campanha. Eu sabia que não podia chegar aqui e cruzar os braços diante do que a população vive”, declarou.
Além de tratar da segurança de forma direta, com foco na atuação da Guarda Municipal, a comissão também pretende atuar em questões chamadas de segurança indireta, como iluminação pública, poda de árvores, limpeza de terrenos e recuperação de praças e paradas de ônibus.
O vereador Robson Carvalho defendeu que a comissão elabore uma agenda de visitas a estruturas da segurança pública, como a sede da Guarda, o canil da PM e a cavalaria, além de audiências com o Executivo para cobrar o concurso da Guarda. “Nós não podemos continuar empurrando esse déficit com a barriga. É preciso prazo, cronograma, ação”, disse.
Anne Lagartixa defendeu que a comissão abrace também a luta contra a violência doméstica. Ela propôs que a Procuradoria da Mulher seja finalmente instalada na Câmara, com equipe especializada e espaço para acolhimento. “Essa comissão é um avanço, mas o caminho é longo”, afirmou.
Durante sua fala, o vereador Matheus Faustino reforçou as críticas ao governo estadual, acusando a gestão de Fátima Bezerra (PT) de maquiar dados sobre segurança. “É propaganda de um estado seguro que não condiz com o que o cidadão vive nas ruas. A comissão tem o papel de ser uma trincheira de verdade”, disse.
Ao final da reunião, Eliabe convocou os demais membros para preparar uma agenda de reuniões mensais, visitas externas e proposições formais que serão encaminhadas à presidência da Casa e ao Executivo. “Não faremos apenas discursos. Vamos cobrar, fiscalizar e propor. A população quer resultado. E quem protege a sociedade tem que saber que agora tem quem o proteja também”, concluiu. A próxima reunião da Comissão de Segurança foi agendada para o dia 23 de junho.
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