A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (27/5), um projeto de lei (PL) que prevê o benefício da meia-entrada para profissionais de educação física e de academia, como personal trainers. Para isso, o beneficiário deverá comprovar a atividade por meio do registro no Conselho Regional da categoria.
A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Franco (União Brasil), que é empresário e fisiculturista (foto em destaque). “A proposta busca corrigir uma injustiça quanto à exclusão do professor de educação física autônomo do benefício da meia-entrada”, afirmou Franco.
Atualmente, a legislação estadual já prevê a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. O projeto de Felipe Franco incluiu um inciso para que profissionais de educação física e de academia também sejam contemplados.
Ainda sobre o tema, os deputados também aprovaram um projeto apresentado por Vitão do Cachorrão (Republicanos), Gil Diniz (PL), Reis (PT) e Márcio Nakashima (PDT), que assegura o acesso gratuito de crianças menores de 2 anos a atividades desportivas em estádios e ginásios. A proposta ainda prevê que crianças de 2 a 12 anos terão direito à meia-entrada, desde que acompanhadas por um responsável.
26 projetos aprovados
Os textos foram aprovados em plenário na sessão dessa terça-feira, junto com outros 25 projetos apresentados por parlamentares. As propostas seguem para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na última legislatura, deputados reclamavam que a Casa, sob o presidência de André do Prado (PL), priorizava os projetos do Executivo e deixava de discutir as propostas dos parlamentares. Para sua reeleição ao comando da Alesp, ocorrida no dia 15 de março, Prado afirmou que daria mais atenção a projetos de autoria dos deputados e que faria um esforço de articulação com a gestão Tarcísio para diminuir os vetos do governo aos textos.
Entre os projetos aprovados está o PL que prevê a aplicação de multa de até R$ 3,7 mil para quem acorrentar cães e gatos, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União).
Outro proposta, do bolsonarista Gil Diniz (PL), prevê a criação de um cadastro estadual de pessoas condenadas pelo crime de estupro. De acordo com o autor, a proposta busca fazer com que condenados, com trânsito em julgado, sejam impossibilitados de tomar posse em cargos públicos. Caso seja sancionado, o cadastro ficará a cargo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) e a identificação dos condenados cadastrados poderá ser acessada pelo público.
Metrópoles
