O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou nesta segunda-feira (12) um projeto de lei que propõe a revogação dos artigos do Código Penal que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em publicação nas redes sociais, Gonçalves alegou que o projeto tem como objetivo dar fim a “perseguições políticas“, visando a “liberdade de expressão, ο direito de reunião e a segurança jurídica” para opositores do governo.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em meio ao avanço das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Ele afirmou ainda que a revogação dos dois dispositivos penais não enfraquece a proteção à democracia, mas evita que o Direito Penal seja usado para fins de perseguição política. Ele defende que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de mecanismos suficientes para coibir ameaças à ordem democrática, como os crimes de associação criminosa, violência política e interrupção do processo eleitoral.
Segundo informações do portal CartaCapital, o projeto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, mas ainda não começou a tramitar oficialmente.
