A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou hoje (06), na Câmara Federal, um novo projeto de lei (PL 1501/22) para impedir que as pessoas em vulnerabilidade sejam despejadas ou sofram remoções forçadas. “Como autora da lei federal nº 14216/21 para impedir despejos na pandemia, protocolei agora um projeto que cria condicionantes para o cumprimento dos […]