A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou, em maio deste ano, um projeto de lei que obriga qualquer plataforma digital — de redes sociais a aplicativos, serviços de streaming e até sistemas de antivírus — a manter representação legal no Brasil. Caso não cumpram, as empresas podem ser punidas com a suspensão de suas atividades no país.
Na prática, qualquer serviço acessível a partir do Brasil seria obrigado a nomear um representante, mesmo que não atue diretamente no mercado nacional. Segundo a deputada, a proposta busca garantir que as empresas estejam formalmente sujeitas à legislação brasileira para que sejam responsabilizadas por eventuais descumprimentos das regras legais.
– No contexto atual, em que as plataformas digitais exercem influência direta sobre a comunicação, economia e relações sociais, torna-se indispensável assegurar que essas empresas mantenham estruturas formais de responsabilização e de atendimento, aptas a cumprir determinações legais e judiciais no país – afirma Talíria.
O projeto ganha ainda mais peso diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou o bloqueio de plataformas como o X, Telegram e Rumble, justamente pela falta de representantes legais no país. O caso mais emblemático foi o bloqueio do X, que durou mais de um mês em 2024, afetando milhões de usuários e empresas.
Curiosamente, durante esse período, a rede social Bluesky — com funcionamento similar ao do antigo Twitter e também sem representação formal no Brasil — não foi alvo de nenhuma medida. Pelo contrário: na mesma semana em que o X foi bloqueado, o próprio STF criou um perfil na plataforma.
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