O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou na semana passada uma decisão que pode causar forte impacto negativo nas finanças dos Estados, incluindo o Rio Grande do Norte. A sentença estabelece como inconstitucional a aplicação de alíquotas de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações acima dos demais serviços. A medida, se adotada, vai impor ao […]