Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizam nesta quarta-feira (4), a partir das 14h, uma mobilização com o objetivo de reivindicar a elaboração de uma nova legislação estadual para garantir a continuidade da valorização da carreira militar. A decisão acontece após o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) julgar inconstitucionais trechos da Lei Complementar Estadual nº 515/2014 que permitiam a promoção de praças militares estaduais sem a existência de vagas nos quadros da corporação.
A manifestação começa com concentração na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado (ASSPMBMRN), no bairro do Alecrim, e segue em caminhada até a Governadoria
De acordo com a Associação dos Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (AME/RN), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Ministério Público e acatada pela Justiça potiguar, afeta diretamente o regime da Lei de Promoção de Praças (LPP). Na tarde dessa terça-feira (3), durante assembleia no Clube Tiradentes, a entidade também afirmou que os presidentes das entidades representativas esclareceram que a decisão judicial foi tomada sem que houvesse espaço para manifestação ou defesa por parte dos militares.
Por conta disso, a categoria defende a construção de uma nova legislação para reduzir os impactos negativos da decisão do TJRN. “Estamos conscientes de que a luta agora é no campo político e legislativo. Precisamos de uma nova lei que proteja os direitos conquistados e que garanta a continuidade e o reconhecimento da carreira militar”, destacou Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.
Em nota divulgada à imprensa nessa terça-feira (3), o Governo do Estado destacou que estão mantidas as 18 mil promoções de patentes efetivadas até o momento e que vai dialogar com as associações representativas para “construir soluções que evitem novos entraves à progressão funcional da categoria”. Aliado a isso, a gestão assegurou que está em curso um levantamento sobre a nova realidade administrativa e operacional das forças de segurança, que resultarão na reestruturação do quadro de organização de praças e oficiais.
“O estudo será apresentado em breve às associações militares para, em seguida, ser transformado em projeto de lei e encaminhado à Assembleia Legislativa do RN”, disse o Governo por meio de nota.
Com informações da Tribuna do Norte
