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Categoria: Jurídico

TSE inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

JUSTIÇA ELEITORAL RESERVOU TRÊS SESSÕES PARA JULGAR AÇÃO DO PDT QUE ACUSA EX-PRESIDENTE DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. 

A Corte reservou três sessões ordinárias para julgar o caso. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 têm abertura às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou o TSE.PUBLICIDADE

No processo, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

Nessa reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados. Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.

Em entrevista exclusiva à CNN ontem (21), Bolsonaro disse que o julgamento é uma “tempestade em copo d’água”.

“Eu não sei por que criar uma tempestade num copo d’água, apenas foi conversado com eles como funcionava o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra fraude ali, no tocante às futuras eleições. Falei daquele inquérito da Polícia Federal de novembro de 2018 que até hoje não foi concluído ainda. Apenas isso. Qual o problema discutir esse assunto?”, questionou Bolsonaro à CNN.

Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu a reunião que fez com embaixadores. “Por que eu convidei os embaixadores e não convoquei? Porque dois meses antes, aproximadamente, o ministro do STF Edson Fachin, que compunha o TSE, reuniu-se também com aproximadamente 65 embaixadores e falou sobre eleições, sobre o sistema eleitoral e mandou uma mensagem muito parecida com o seguinte: ‘Tão logo o TSE anuncia o resultado das eleições, vocês façam sugestões junto ao respectivo chefe de Estado para que o reconhecimento do eleito se faça imediatamente’”, justifica o ex-presidente.

“Convidei os embaixadores, em torno de 60 apareceram, ou seus representantes, e falei sobre o sistema eleitoral brasileiro, como ele é na prática. E teci comentários sobre o inquérito de novembro de 2018 que começou e não foi concluído sobre possíveis fraudes nas eleições de 2018. Isso o que aconteceu. Então as possíveis críticas e observações não foram ataques, foram a resposta que eu dei ao ministro Fachin”, finaliza.

O presidente tem pedido, ainda, que o TSE utilize o mesmo critério de julgamento da chapa Dilma-Temer. “Durante o julgamento, houve um intenso debate se as novas provas poderiam ser agregadas ao processo inicial movido pelo PSDB, em 2015. A discussão foi que essas novas provas não poderiam ser agregadas ao processo. Logicamente, ficou frágil a ação e, por 4 x 3, o TSE manteve a chapa Dilma-Temer”, afirmou Bolsonaro em visita ao Senado ontem.

À CNN ontem, o ex-presidente disse que “a jurisprudência não pode ser aplicada de acordo com a cara da pessoa que está sendo julgada: ‘a esquerda é assim, a direita é assado’”.

Entenda passo a passo como será o julgamento:

  • Relatório da ação
    O julgamento será aberto pelo relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves. Ele deve apresentar o seu relatório do caso, que está disponível no site do TSE para consulta pública desde o início do mês. “O relatório contém o resumo da tramitação da ação na Corte, informando as diligências solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as perícias e as providências requeridas pelo relator na etapa de instrução processual”, explica a Corte.
  • Acusação
    Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, concederá 15 minutos para os advogados de acusação, do PDT, para apresentarem a sustentação oral, com seus argumentos sobre o caso.
  • Defesa
    Então, Moraes fará o mesmo para os advogados de defesa de cada uma das partes. Nesse caso, 15 minutos para os advogados de Bolsonaro, e 15 minutos para os de Braga Netto.
  • Parecer do MPE
    Encerradas as sustentações orais, o presidente do TSE dará a palavra para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que comunique o parecer do órgão sobre a ação. Em seu parecer final, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse que o discurso do ex-presidente na reunião com embaixadores representou um ataque às instituições eleitorais com objetivo de abalar a confiança do eleitorado. Gonet também afirmou que Bolsonaro, na ocasião, mobilizou parcelas da população contra o sistema eleitoral. As falas do ex-chefe do Executivo, segundo o MP Eleitoral, configuraram uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade
  • Voto do relator
    Finalmente, os ministros do TSE começarão a votar. O primeiro voto a ser apresentado é do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves.
  • Votos dos outros ministros
    Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros, em tese, podem solicitar vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso: segundo o regimento interno da Corte, um prazo de 30 dias, renováveis por mais 30. Se a maioria da corte julgar a ação do PDT como procedente, segundo o TSE, “o órgão competente declarará a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato”. “Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado”, conclui a Corte.

Com informações de Léo Lopes

Advogada é suspensa pela OAB após exposição de seios a detento enquanto ele se masturbava

Uma advogada que foi flagrada por policiais penais com a blusa aberta e os seios expostos enquanto um detento se masturbava em um presídio no Espírito Santo teve seu direito de exercer a advocacia suspenso por 90 dias pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo (OAB-ES).

De acordo com A Gazeta, a decisão foi tomada no dia 7 de junho. Paralelamente, o processo está sendo avaliado pelo Tribunal de Ética, que irá analisar a possibilidade de sua expulsão da instituição. O presidente da Ordem, José Carlos Rizk, foi procurado pela imprensa, mas informou que não poderia comentar sobre o caso.

No entanto, ele ressaltou que a OAB está atenta a todas as situações em que a ética é desrespeitada por profissionais da advocacia e que age de forma enérgica, garantindo o contraditório e o amplo direito de defesa.

“Não vamos recuar na defesa das prerrogativas dos advogados. Aqueles que as desvirtuam para cometer crimes precisam ser punidos, a fim de evitar que as prerrogativas de toda a classe sejam restringidas”, declarou José Carlos Rizk, presidente da OAB-ES.

De acordo com dados da OAB-ES, cerca de 20 advogados, em um universo de mais de 20 mil profissionais no estado, estão envolvidos em práticas criminosas. Além do incidente sexual envolvendo o detento, a advogada também está sendo investigada por realizar visitas excessivas a presos no sistema penal, incluindo algumas visitas durante a madrugada, como no dia em que ocorreu o flagrante.

Foi constatado que há indícios de que a advogada de fato cometeu os atos relatados à OAB-ES em um comunicado enviado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Essa conduta foi considerada uma infração disciplinar de natureza gravíssima. O preso com quem o ato teria acontecido é considerado de alta periculosidade, é uma liderança da organização criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV).

Atividade suspeita

A Gazeta apurou que a advogada foi interrogada três vezes, em uma das ocasiões pelo próprio presidente da instituição, José Carlos Rizk. Ela negou os fatos e alegou que o atendimento ao preso naquele dia foi breve e limitou-se à entrega de medicamentos. O flagrante envolvendo o detento e a advogada ocorreu por volta das 23 horas, quando os policiais penais notaram uma atividade suspeita no parlatório de um presídio de segurança máxima no Estado.

Existem relatos de outros casos de envolvimento sexual entre advogadas e detentos nas prisões, mas este é o único caso do qual se tem informações de registros formais e comunicação oficial à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à OAB-ES, resultando em um processo.

Com o objetivo de evitar situações semelhantes nas prisões, bem como o envio de mensagens criminosas relacionadas ao tráfico, a Sejus publicou uma portaria com novas regras de acesso aos detentos e ao sistema penal capixaba em 19 de maio.

Para a OAB-ES, a portaria teve um impacto direto na atividade dos advogados nas prisões. Inicialmente, a medida foi suspensa pela Justiça estadual após recursos apresentados pela OAB. Posteriormente, devido à manifestação dos advogados, a Sejus decidiu suspender a portaria.

Rizk também destacou que luta pela defesa das prerrogativas dos advogados, que estão previstas na legislação federal e garantem a independência e autonomia desses profissionais para exercerem a plena defesa de seus clientes. No entanto, ele ressalta que essas prerrogativas não podem ser utilizadas como escudo para a prática de crimes.

Fonte: Blog João Marcolino

VÍDEO: O ‘triste’ desabafo de uma promotora do Ministério Público, que se indignou com o salário de mais de R$30 mil

Um vídeo da promotora Carla Fleury de Souza, do Ministério Público de Goiás, viralizou nas redes. Durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), na última segunda-feira, 29, Carla fez um desabafo “de coração” (como ela própria chamou) sobre as condições de vida dos promotores de justiça. 

Ela, que é filha do ex-procurador-geral de Justiça Carlos de Souza, relembrou sua infância difícil por conta das dificuldades financeiras do pai. “Meu pai descia com a Caravan dele de ponto morto para economizar gasolina (…) É triste, mas foi o que eu passei”, disse. Quando ainda era fabricado, entre 1974 e 1992, o Caravan, da Chevrolet, era um dos carros mais caros do Brasil.

A promotora continuou, em tom exaltado, seu desabafo, relatando sua revolta com os baixos salários da categoria. Segundo o Portal da Transparência do MP, o salário base de um promotor de justiça é de R$33.600,87.  Carla recebe, em média, R$39 mil mensais.

Por fim, ela admitiu que seu marido é quem sustenta as contas de casa, atualmente enquanto ela destina o “pequeno” salário para trivialidades. “O meu dinheiro é só para fazer minhas vaidades (…) Só para os meus brincos, minhas pulseiras, e meus sapatos”, vangloriou-se.

FONTE: VEJA

Arremate do hotel Parque da Costeira por R$ 35 milhões poderá sofrer pedido de embargo

HOTEL PARQUE DA COSTEIRA FOI ARREMATADO POR 35 MILHÕES , VALOR AQUÉM DA AVALIAÇÃO JUDICIAL

(DA REDAÇÃO DO BLOG DO FM) – O resultado do leilão que culminou com o arremate do Hotel Parque da Costeira, na tarde desta segunda-feira, 08, poderá ser alvo de um pedido de embargo por parte da família proprietária do empreendimento, segundo avaliam fontes ligadas ao setor de turismo. O valor do arremate de R$ 35 milhões – obtido através do leilão do Tribunal Regional do Trabalho – estaria muito aquém de avaliação do valor imóvel, feito pela própria Justiça do Trabalho, totalizando mais de R$ 139 milhões.

Segundo comenta-se no âmbito do “trade” turístico, o valor do arremate de R$ 35 milhões seria insuficiente para quitar os débitos que os proprietários do hotel têm com fornecedores, empregados e outros credores.

Essa situação levaria a justiça a buscar outros bens da família proprietária do hotel para fazer jus aos débitos restantes. Essa possibilidade é um fantasma que assusta os proprietários do hotel.

O estabelecimento hoteleiro, dotado de 300 apartamentos, foi alvo de ação trabalhista de todos os seus antigos funcionários.

O lance que ganhou é de pouco mais de 25 por centro do valor de avaliação que a justiça fez do imóvel.

Não será surpresa se o próprio juiz do processo não considerar “vendido” o hotel, após analisar as condições e valores decorrentes do leilão.

Prefeitura de Macaíba e Poder Judiciário se reúnem para tratar de ações contra violência doméstica

O secretário-adjunto de Trabalho e Assistência Social, Eriberto Freire e o juiz da Comarca de Macaíba, Felipe Barros, estiveram presentes na ocasião.

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), realizou a reunião de apresentação da equipe responsável pelos programas Escritório Social e Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID), desenvolvidos em parceria com o Poder Judiciário, nesta quinta-feira (23), no Fórum Tavares de Lyra.

O secretário-adjunto de Trabalho e Assistência Social, Eriberto Freire e o juiz da Comarca de Macaíba, Felipe Barros, estiveram presentes na ocasião. A equipe técnica é formada por uma psicóloga, uma assistente social e uma pedagoga.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos projetados para atender, acolher e encaminhar pessoas egressas e seus familiares para as políticas públicas existentes, auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade; mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.

O NAMVID também realiza o projeto “Grupo Reflexivo de Homens”, que promove ações de reflexão e prevenção contra atos violentos em grupos de homens que respondem a processo judicial e que estejam envolvidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

JFRN terá núcleo de Justiça 4.0 para causas de interesse de pessoas em situação de rua

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Muitas vezes associada a questões de legalidade, a palavra “Justiça” pode ter um alcance que ultrapassa os limites das leis. Traduz, também, a ideia de igualdade, de garantia de direitos, de responsabilidade social e de inclusão. O acesso a ela é direito de todos(as) e independe de cor, raça ou classe social. Essa visão mais abrangente vem, cada vez mais, guiando as ações do Judiciário brasileiro, a exemplo da Resolução nº 425/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Alinhado à temática, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou duas Resoluções, com foco específico na população em situação de rua.

As Resoluções Pleno nºs 23 e 24/2022 dispõem sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 nas Seções Judiciárias de Pernambuco (SJPE) e do Rio Grande do Norte (SJRN), destinados ao processamento e julgamento de causas de interesse das pessoas em situação de rua. Na SJPE, a ação abrangerá as Subseções Judiciárias de Recife e Jaboatão. Já na SJRN, o Núcleo terá jurisdição em Natal e na Subseção Judiciária de Ceará Mirim.

A criação dos Núcleos constitui uma política de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, já que as unidades funcionam remotamente, de forma totalmente digitalizada, com atendimento célere. Com os Núcleos, é possível atender a todos(as) que procuram a Justiça em busca de solução para litígios específicos, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência.

Ainda de acordo com as Resoluções, as ações para dar suporte judicial a esse grupo podem ser realizadas mediante cooperação com outros órgãos, como Tribunais de Justiça estaduais, Defensorias Públicas e Ministério Público Federal e Estadual, bem como em parceria com entidades ligadas à causa, com a promoção programas, projetos, ações e atividades que venham a beneficiá-las direta ou indiretamente, inclusive com eventos itinerantes.

Ações desenvolvidas

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) já vem realizando ações sobre a temática das pessoas em situação de rua, tanto que a ideia de se criar os Núcleos de Justiça 4.0, com foco nessa população, surgiu a partir de uma oficina de desing thinking, realizada com integrantes da JF5, para pensar um projeto voltado para a melhoria do acesso dessas pessoas ao Judiciário, aos direitos que são tutelados pela Justiça Federal.

Além disso, em novembro passado, o Grupo de Trabalho de Atenção a Pessoas em Situação de Rua da Seção Judiciária de Pernambuco (GT-Pessoas de Rua/SJPE), em parceria com o TRF5 e com a Defensoria Pública da União, realizou o seminário “População de Rua e os desafios para o Judiciário”, com o objetivo de dar maior visibilidade aos problemas enfrentados pelas pessoas que moram nas ruas e de atender à Resolução nº 425 do CNJ.

Advogado Marcello Rocha Lopes é reconduzido ao cargo de juiz suplente do TRE-RN

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O advogado Marcello Rocha Lopes foi reconduzido ao cargo de juiz suplente da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A nomeação para o biênio 2023-204 foi publicada nesta terça-feira, 8, em ato assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Marcello já estava no cargo desde 2020 como suplente do juiz do TRE-RN, Fernando Jales. Além de atuar na advocacia – atividade da qual ficará afastado enquanto for suplente do Tribunal -, Lopes já foi assessor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Blog do BG

TJRN escolhe Lista Tríplice para vaga de desembargador; confira nomes

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN escolheu em votação durante sessão nesta segunda-feira, 7, a Lista Tríplice para o cargo de desembargador do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público para a vaga de Judite Nunes, aposentada em 2021. A Lista por ordem de votação foram escolhidos a unanimidade por ordem: Herbert Pereira Bezerra, Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo e Marcus Aurélio de Freitas Barros

A Lista Tríplice agora será encaminhada a governadora Fátima Bezerra para escolha do futuro desembargador (a). A lista sêxtupla era formada pelos procuradores de Justiça Anísio Marinho Neto, Fernando Batista de Vasconcelos, Herbert Pereira Bezerra e Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo e pelos promotores de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras e Marcus Aurélio de Freitas Barros.

Justiça Potiguar