A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei que equipara a atuação de milícias privadas e organizações criminosas ao crime de terrorismo. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), segue agora para análise do plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O texto altera a Lei Antiterrorismo e amplia o conceito do crime para incluir atos de domínio territorial e controle social. O objetivo, segundo Forte, é combater o uso do terror como ferramenta para impor poder paralelo ao Estado, retaliar políticas públicas ou demonstrar controle em regiões específicas.
A proposta também estabelece que as regras da Lei Antiterrorismo devem ser aplicadas a milícias e organizações criminosas envolvidas em atos de terrorismo. Além disso, o projeto prevê o aumento de um terço na pena, atualmente de 12 a 30 anos de prisão, nos casos em que houver sabotagem ou interrupção de serviços públicos, ou infraestruturas críticas por meio de recursos cibernéticos.
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