A atuação de flanelinhas nas ruas de Natal, marcada por cobranças indevidas e relatos de constrangimento a motoristas, foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, entidades do comércio e autoridades de segurança para discutir a necessidade de regulamentação da atividade.
Durante o debate, foram apresentados relatos de usuários e empresários que apontam práticas abusivas em áreas como o Centro da Cidade e o bairro do Alecrim. “Temos clientes que passam por diversas situações constrangedoras. Todo o Centro da Cidade aprova essa sugestão de regulamentação da atividade”, afirmou Rodrigo Vasconcelos, representante do movimento Viva Centro.
A audiência propôs a criação de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura, o Ministério Público, Procon Natal, STTU, Semdes e Semtas, com o objetivo de integrar ações de fiscalização e controle da atuação dos guardadores de veículos em áreas públicas da capital.
Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei que pretende regulamentar a atividade de forma mais clara, estabelecendo critérios como a obrigatoriedade de cadastro dos trabalhadores junto à Prefeitura, incentivo à criação de cooperativas e a realização de cursos de capacitação. O texto também proíbe práticas como a cobrança obrigatória, definição de valores sem critérios e qualquer forma de intimidação a motoristas.
A matéria ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de ser votada em plenário. Enquanto isso, representantes do setor público e privado defendem que o ordenamento da atividade é necessário para garantir mais segurança e respeito aos cidadãos — tanto motoristas quanto os próprios trabalhadores.
