A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa provocará um impacto cascata nas Assembleias Legislativas estaduais. Segundo levantamento do GLOBO, a criação de 18 novos mandatos federais levará à abertura de 30 vagas para deputados estaduais em nove estados, elevando o custo anual desses legislativos em quase R$ 75 milhões.
Se confirmada, a maior ampliação ocorrerá em Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com seis novas vagas cada em suas Assembleias. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro deputados estaduais, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná teriam um novo representante cada.
A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado, mas já provoca reações de especialistas e lideranças políticas, que apontam aumento de despesas públicas e risco de judicialização. O acréscimo de parlamentares estaduais é automático, conforme previsto no artigo 27 da Constituição Federal, que determina que o número de deputados estaduais corresponda ao triplo da representação federal, até o limite de 36, com acréscimos proporcionais a partir daí.
“O aumento de cadeiras estaduais não depende de nova lei, pois a Constituição já estabelece a fórmula. Alterando a bancada federal, as Assembleias seguem a proporção”, explica Thiago Varela, professor de Direito Constitucional da PUC-Rio.
Pressão do STF e reação legislativa
A aprovação do projeto foi uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em 2023 que o número de deputados federais deve ser revisto à luz dos dados do Censo de 2022. A redistribuição de cadeiras, caso mantido o limite de 513 parlamentares, retiraria vagas de estados como a Paraíba — base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do relator da proposta, Damião Feliciano (União-PB).
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi estruturado para impedir a perda de representatividade de qualquer estado. “O impacto será de R$ 64,6 milhões ao ano e poderá ser absorvido por meio de remanejamentos orçamentários”, afirmou Feliciano.
A medida foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contrários. Deputados de estados ameaçados de perder vagas votaram em massa pelo aumento. No Rio de Janeiro, por exemplo, que poderia perder quatro cadeiras, 36 dos 45 deputados votaram a favor da proposta. Na Bahia, onde duas cadeiras estariam em risco, o placar foi de 34 a 1 pelo “sim”. O mesmo padrão se repetiu em Pernambuco (19 a 4) e Paraíba (11 a 1), que agora, com a proposta, ganhará uma vaga.
Impacto fiscal e críticas
O custo médio de um deputado estadual, considerando salários, cotas parlamentares e assessores, varia entre os estados. O maior impacto será no Rio Grande do Norte, onde o acréscimo de seis cadeiras custará R$ 19,6 milhões anuais — valor equivalente a 78% do orçamento do município de Umarizal. Minas Gerais, Ceará e Paraná terão impacto menor, de cerca de R$ 2,5 milhões por novo parlamentar.
Alguns dos estados que receberão mais deputados enfrentam sérias restrições fiscais. Minas Gerais tem dívida de R$ 165 bilhões com a União, enquanto Goiás deve R$ 17 bilhões.
“Essa proposta não parece prioritária em um contexto de crise fiscal e demandas sociais urgentes”, avalia Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Uerj.
A cientista política Mayra Goulart, da UFRJ, vê risco de distanciamento entre a medida e as preocupações da população: “O aumento não se traduz em mais representatividade nem melhora a eficiência legislativa. Só amplia gastos e emendas parlamentares.”
Divisão entre lideranças estaduais
Presidentes de Assembleias Legislativas divergiram sobre a proposta. Roberto Cidade (União), do Amazonas, defendeu a ampliação, afirmando que mais deputados significam mais diversidade de ideias. Já Max Russi (PSB), de Mato Grosso, foi na direção oposta: “Não há necessidade.”
A proposta também gerou críticas entre deputados de estados não contemplados pela nova distribuição. Em São Paulo, cuja bancada já alcança o teto de 70 cadeiras, a rejeição foi ampla. Parlamentares do Novo e do PSOL votaram unanimemente contra o texto. “São Paulo não ganhou nenhuma vaga. Apenas mais despesas para o pagador de imposto. Irresponsabilidade pura”, escreveu no X a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Até deputados de estados beneficiados, como Santa Catarina, se opuseram. Caroline de Toni (PL-SC) criticou a tramitação acelerada do projeto e pediu prioridade para pautas como a investigação de fraudes no INSS.
Portal 98 FM
