A gestão de Paulinho Freire (União) na Prefeitura do Natal herdou R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras inacabadas ou paralisadas, conforme apontado no relatório da Comissão de Transição de Mandato. Além disso, a administração municipal aguarda um repasse de R$ 100 milhões do Governo do Estado para a área da saúde.
O vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal, afirmou que a nova gestão está ciente do cenário e trabalha para encontrar soluções. “Toda dívida é do ente municipal. Paulinho Freire tem a consciência da dívida, mas isso será resolvido de forma gradativa, com planejamento, sem comprometer os serviços essenciais”, disse.
Aldo Clemente comparou a situação da Prefeitura com o cenário enfrentado pelo Governo do Estado. “A governadora Fátima Bezerra assumiu o Rio Grande do Norte com quatro folhas de pagamento atrasadas, totalizando mais de R$ 3 bilhões. É natural que toda gestão municipal herde dívidas, mas isso precisa ser administrado sem que os serviços essenciais sejam afetados”, afirmou.
A nova administração também se depara com R$ 151,6 milhões em compromissos com fornecedores e prestadores de serviço, além de R$ 592,2 milhões em restos a pagar processados de exercícios anteriores e do orçamento de 2024. Já os restos a pagar não processados totalizam R$ 532,9 milhões, dos quais R$ 292,2 milhões correspondem ao orçamento vigente, comprometendo parte da execução financeira deste ano.
Entre os desafios da gestão Paulinho Freire está a retomada das 46 obras paralisadas ou inacabadas. De acordo com o relatório da transição, “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”. A maior parte dos projetos está nas áreas de educação e serviços urbanos, incluindo construções e reformas de unidades educacionais, drenagem urbana e intervenções em mobilidade.
O levantamento da comissão ressalta que “a reavaliação desses contratos será essencial para definir prioridades e garantir a retomada dos serviços interrompidos”. Entre as obras citadas estão o Hospital Municipal, inaugurado sem estar finalizado; a engorda da praia de Ponta Negra, que foi acelerada sem a realização prévia das obras de drenagem e agora sofre com problemas estruturais; e o Mercado da Redinha, reaberto sem um modelo definido de gestão.
Outras obras mencionadas incluem o Hospital Veterinário, que já reduziu o atendimento e operava sem licença do conselho da categoria; o Mirante da Avenida Getúlio Vargas, que permanece encoberto por tapumes mesmo após sua inauguração; e o buraco da Avenida Nossa Senhora do Ó, em Igapó, que, apesar de promessas de solução, continua sendo um problema para a população.
Aldo Clemente afirmou que os primeiros 30 dias da nova gestão foram dedicados ao diagnóstico das maiores urgências da cidade. “A questão das chuvas, a limpeza urbana, a iluminação pública e a programação para os próximos meses estão sendo tratadas como prioridade”, afirmou. Ele reconhece que a resolução de todas as pendências não é imediata, mas que ajustes já estão sendo feitos. “Muita coisa está mudando e se ajustando. É preciso ter otimismo e confiança, pois haverá avanços para Natal”, disse.
Além do déficit interno, a Prefeitura ainda enfrenta dificuldades devido ao atraso de R$ 100 milhões nos repasses estaduais para a saúde. Segundo Aldo Clemente, “essa dívida do Estado agrava a situação financeira do município e prejudica diretamente o atendimento à população”. O vereador afirmou que, apesar dos desafios, a nova gestão busca soluções. “A prioridade é garantir que Natal continue avançando, sem interromper serviços essenciais. Paulinho Freire tem ciência da dívida e isso será resolvido com planejamento”, disse.
O início do ano legislativo será um fator para a administração municipal. Com 15 novos vereadores eleitos, a Câmara Municipal poderá discutir soluções para a crise financeira da cidade. Aldo Clemente destacou que o diálogo entre o Executivo e o Legislativo será facilitado pelo histórico político do prefeito Paulinho Freire, que foi vereador por seis mandatos e presidente da Câmara. “Esse relacionamento ajuda a garantir um ambiente favorável para a aprovação de projetos”, afirmou.
O vereador antecipou que um pacote de medidas será enviado à Câmara nos próximos dias, com propostas voltadas para ajustes fiscais e reestruturação administrativa. “As propostas estão sendo finalizadas e serão analisadas e votadas em breve”, explicou.
Diante do cenário de restrições orçamentárias, dívidas acumuladas e obras inacabadas, a gestão Paulinho Freire busca reorganizar as contas e recuperar a capacidade de investimento da cidade. A Comissão de Transição enfatiza que “o equilíbrio fiscal é condição essencial para garantir a continuidade das políticas públicas e a sustentabilidade da gestão municipal”. Para isso, a Prefeitura precisará renegociar passivos, buscar novas fontes de financiamento e adotar controle fiscal.
Nos próximos meses, a administração municipal precisará definir estratégias para reverter o quadro financeiro e restabelecer a capacidade de investimento em Natal. “Vamos resolver isso ao longo dos próximos meses e anos, sempre garantindo que os serviços da cidade continuem funcionando”, concluiu Aldo Clemente.
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