Categoria: maio 8, 2025

Sob pressão da Assembleia, Governo discute calendário para pagar emendas

O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, afirmou que vai apresentar nesta quinta-feira 8 uma proposta aos colegas deputados para pagamento das emendas parlamentares de 2025. A expectativa é que Francisco apresente, em nome do governo, uma calendário para liberação dos recursos indicados pelos 24 parlamentares.

Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. A liberação dos recursos cabe ao Governo do Estado. Cerca de metade da verba deve ser destinada para a saúde. Até agora, em 2025, o governo liberou um volume baixo de emendas.

Em pronunciamento nesta quarta-feira 7 na Assembleia, Francisco do PT afirmou que, além das dificuldades financeiras do Estado, problemas burocráticos impedem que um maior volume de emendas parlamentares seja liberado pela gestão estadual. Ele declarou também que os colegas deputados têm razão de cobrar emendas ainda não pagas, mas ressaltou que o governo não faz distinção entre bancadas de oposição e governista.

“Os colegas têm toda razão em cobras emendas, porque há restos a pagar de 2024. Mas temos acompanhado este debate e sempre tenho dito que há um respeito profundo por parte do governo por entender que a emenda parlamentar individual é um direito e, portanto, as cobranças são legítimas. O governo vai dentro das suas possibilidades efetuar o pagamento destas emendas no exercício de 2025”, disse.

Francisco deixou claro que não há discriminação na liberação das emendas. “Não há, por parte do governo, discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões”, explicou.

O deputado estadual José Dias (PL), de oposição, elogiou a postura do líder do governo de buscar soluções para o impasse, mas fez duras críticas à gestão de Fátima Bezerra (PT) pelo atraso na liberação de emendas.

“Acho que nós temos que conversar e sermos tolerantes em relação aos valores. Agora, acho que não pode continuar a imoralidade que aconteceu ano passado. Para um deputado, são liberados R$ 4 milhões e, para outros, são liberados R$ 2 milhões. Então, o que eu realmente sinto nojo é não termos um tratamento igualitário”, afirmou José Dias.

Francisco do PT, então, relatou que recebe críticas de não pagamento de emendas de parlamentares da própria base governista. “Sou cobrado por deputados e deputadas da bancada do governo. Pode ter certeza que tem deputados da oposição que pagaram mais emendas parlamentares no ano passado do que deputados do governo”, afirmou.

Styvenson chama de ‘inadmissível’ proposta de aumentar número de deputados e anuncia voto contra

O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) afirmou nesta quinta-feira 7 que votará contra o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais no Brasil.

A proposta passou na Câmara dos Deputados nesta semana e agora segue para o Senado. Se aprovada em definitivo, o Brasil sairá de 513 para 531 parlamentares – o Rio Grande do Norte será beneficiado e terá dois a mais, saindo de 8 para 10 deputados.

“Não precisamos de mais deputados. Precisamos que os que já estão eleitos entreguem mais. O Brasil precisa de mais resultados, não de mais cargos”, afirmou Styvenson, em nota enviada à imprensa.

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Na avaliação de Styvenson, o aumento no número de cadeiras “não representa uma solução real para os desafios da representação política no Brasil”. “Ao contrário, trata-se de uma medida que amplia o custo do Estado sem a garantia de retorno efetivo à população”, disse o parlamentar.

Para o senador, “é inadmissível que, diante de tantas demandas urgentes nas áreas de saúde, segurança, educação e infraestrutura, se discuta expandir estruturas que já não entregam à sociedade o que dela se espera.” Ele defende que o foco do debate público e legislativo deve estar na eficiência e na eficácia do mandato parlamentar, com mais fiscalização, mais produção legislativa de qualidade e maior proximidade com os anseios da população.

Agora RN

Única prefeita do PT no RN, Andrezza Brasil anuncia saída do partido

A prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, anunciou sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda pela qual foi eleita e onde esteve filiada nos últimos cinco anos. Ela era a única gestora mulher sigla no Rio Grande do Norte e comunicou sua saída por meio de ofício formal encaminhado ao diretório municipal. A informação foi divulgada com exclusividade para a 98 FM, durante entrevista ao programa 12 em Ponto.

A decisão, de acordo com ela, foi tomada após reflexões sobre o cenário político atual e o desejo de construir um novo projeto partidário que fortaleça sua gestão, que sofreu com “ausência de parceria administrativa” do partido em momentos importantes.

Andrezza informou que deixará o PT e se filiará ao PSD, da senadora Zenaide Maia.

“Sou grata pelo espaço recebido no partido. Porém eu tive dificuldade na parceria administrativa, e fiquei frustrada. Nosso município é um município pequeno, que precisa de ajuda para desempenhar um trabalho, e aplicar minhas ideias. Eu já havia encontrado uma barreira por encontrar um município desorganizado, então precisava de ajuda”, disse ela.

Sobre as tratativas com o governo do RN, Andrezza contou que a população cobrava maior integração entre o Executivo e a prefeitura. Ela disse que seus pedidos foram atendidos em parte, mas pautas importantes, como a reestruturação na RN-093, ficaram esquecidas.

“Quando falamos dos problemas e das demandas, as pessoas respondem que os problemas deveriam ser resolvidos, porque a governadora é do PT. Tive quatro encontros com ela (Fátima Bezerra) e trouxe pautas. Fui atendida em algumas, mas a nossa RN está na mesma situação que outras já estiveram. Outros municípios foram beneficiados e Sítio Novo não”, criticou.

Com a saída de Andrezza, o PT diminui sua lista de prefeitos filiados no estado para seis, sendo todos homens.

São eles:

Reginaldo Vitorino, prefeito de Jandaíra
Doutor Raniery, prefeito de Santa Maria
Lucas, prefeito de Currais Novos
Genilson Maia, prefeito de São Fernando
Elvécio Gurgel, prefeito de Janduís
Jairo Mafaldo, prefeito de José da Penha

Pedido

Andrezza Brasil também preparou um pedido de desfiliação, que foi encaminhado ao PT. Em sua declaração, Andrezza expressou gratidão às lideranças locais, estaduais e nacionais do PT, reconhecendo a confiança e o espaço que teve para atuar com liberdade e responsabilidade.

No texto, a prefeita reforçou que a saída “não se deu por divergências ideológicas”, mas sim por uma “reorientação legítima de posicionamento político, dentro do regime democrático”.

“Essa é uma mudança de rota necessária para consolidar um novo projeto que dialogue melhor com os rumos que desejamos para a gestão e para o povo de Sítio Novo. Continuo com o mesmo compromisso com a justiça social, a democracia e os direitos da nossa população”, afirmou Andrezza Brasil.

Portal 98 FM

Vereadora de Natal condena aborto mesmo em casos de estupro e minimiza relações com menores

A vereadora de Natal Camila Araújo (União) se manifestou contra a prática do aborto mesmo quando a gestante foi vítima de estupro – caso em que a interrupção da gravidez é permitida no Brasil. Segundo ela, realizar um aborto provoca um “trauma” maior para a adolescente do que levar a gestação adiante.

“Eu jamais vou dizer que aborto é legal. Aborto, para mim, continua sendo crime. É o homicídio de um ser vivo, de uma criança que tem guarida no nosso campo jurídico”, afirmou a vereadora, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira 8.

Nascida no Bairro Nordeste, Camila Araújo chegou à Câmara para realizar um sonho da comunidade: ter, pela primeira vez, um representante na Casa / Foto: Cedida
Vereadora condena aborto mesmo em casos de abuso: “Às vezes, existe namoro” – Foto: Cedida
Camila Araújo citou, também, que pode haver sim relações “consentidas” com adolescentes. “Ás vezes, existe um relacionamento, existe namoro”, declarou a parlamentar, citando o caso de uma menina de 13 anos que engravidou do “namorado”.

Por lei, qualquer tipo de relação sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente de haver suposta concordância da criança ou do adolescente.

“Será que a criança que está no ventre daquela mãe, aquele bebezinho, aquele serzinho que está ali dentro, ele é culpado do que aconteceu?”, pontuou.

A vereadora do União Brasil condenou, ainda, a prática de assistolia fetal, uma das formas empregadas para a realização do aborto. “Através de um ultrassom, é inserida, no útero da mãe, uma seringa que vai até o coração daquela criança e se injeta ali cloreto de potássio, e faz com que aquele coração pare. Isso é uma dor absurda”, enfatizou a parlamentar.

Em seguida, ela conta, o feto é retirado do ventre da gestante aos poucos. “Estamos falando de uma criança que está esquartejada do ventre da sua mãe”, declarou.

“O que eu quero chamar a atenção e fazer um alerta é que o aborto não é a principal solução, não é a única solução, não é a primeira que deve ser pensada, minha gente. A gente deve pensar em trabalhar aquela criança, aquele adolescente, aquela adolescente, criança que sofreu de fato e de direito uma violência. Mas ensinando para ela que há possibilidade de trazer a vida, de dar para a adoção”, destacou.

Agora RN