A Polícia Civil da Bahia prendeu o líder religioso Kléber Aran, conhecido como Mesttre Aran e pelos tratamentos espirituais por meio da incorporação do espírito do médico alemão Adolph Fritz, chamado de Dr. Fritz. O homem é acusado de aproveitar da fragilidade de vítimas durante os tratamentos para cometer crimes de importunação, abuso e violação sexual.
Kléber Aran, um dos líderes do templo de Amor Supremo, foi preso em evento público amplamente anunciado em suas redes sociais. Os atendimentos ocorreriam em Salvador, na Rua Ceará, 944, Pituba.
Equipes do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) da Polícia Civil no bairro da Pituba, prenderam o líder espiritual neste sábado (9/11), primeiro dia do evento em Salvador. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Em 2021, o médium foi alvo da “Operação Cristal”. A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no local de trabalho do médium que diz incorporar o espírito de “Dr. Fritz”. A ação foi desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia por meio de atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 24ª Promotoria de Justiça de Salvador. Os investigadores buscaram provas de denúncias feitas contra o médium.
Mais de 25% dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 faltaram ao segundo dia de provas, nesse domingo (10), no Rio Grande do Norte.
Os dados preliminares sobre o exame foram divulgados pelo Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Na prática, um em cada quatro inscritos no estado não fez a prova. Considerando que mais de 102 mil pessoas se inscreveram para o Enem no RN, o percentual de 25,8% dos ausentes representa cerca de 26,3 mil pessoas.
Apesar de aparentemente alto, o percentual de ausências foi menor que a média nacional, que ficou em 30,6%. Também foi menor que o registrado no ano passado, no RN: 27,7%.
Um dos inscritos que não fez a prova neste domingo (10) foi estudante Luciano Pinto, de 19 anos. Ele se inscreveu no Enem em Mossoró, no Oeste potiguar, para buscar nota suficiente para ingressar em algum curso na área da saúde.
Ele chegou antes do fechamento dos portões, mas só percebeu no local de prova que tinha esquecido o documento com foto em casa.
“Eu achei que tinha colocado dentro da bolsa, mas quando cheguei aqui, não estava. Deu sensação de desespero, porque não tem o que fazer. Meu e-titulo não abriu de jeito nenhum”, lamentou.
Segundo o Inep, os resultados finais do exame serão divulgados no dia 13 de janeiro de 2025.
Um homem de 39 anos, cantor de forró, foi preso neste sábado (9), no Rio de Janeiro, acusado de tentativa de homicídio qualificado. A prisão ocorreu através de policiais civis do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (3º NIQ), da 49ª Delegacia de Polícia Civil (Cruzeta/RN) e da 36ª Delegacia de Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ).
De acordo com as investigações, a tentativa de homicídio aconteceu em via pública na madrugada de 16 de novembro de 2021, enquanto a vítima, que atua como gari, se preparava para iniciar seu turno de trabalho. O autor dos disparos efetuou aproximadamente quatro tiros, dos quais três atingiram a vítima nos braços, maxilar e nádegas. A motivação do crime teria sido uma desavença anterior entre o suspeito e a vítima, envolvendo conflitos físicos e ameaças.
Após a conclusão do inquérito policial em 2023, foi solicitada a prisão preventiva, que foi decretada pelo Poder Judiciário com manifestação favorável do Ministério Público.
Uma internauta desabafou no Reddit que começou a receber muitas perguntas e suposições em relação ao nome escolhido para a sua filha. Segundo a mulher, ela batizou a pequena de Esme em homenagem à sua bisavó, mas muitas pessoas acham que ela colocou o nome por conta de uma personagem de Crepúsculo.
Na saga Crepúsculo, Esme Cullen é esposa de Carlisle Cullen e mãe adotiva de Edward, Alice, Emmett Cullen, Jasper e Rosalie Hale, além de sogra de Bella Swan e avó de Renesmee Cullen. Apesar de ser um nome tradicional, a internauta, que nunca leu ou assistiu à saga, não gostou da associação.
“O nome da minha filha é Esmé, e eu atendo pessoas que nunca ouviram esse nome ou que acham que eu a nomeei em homenagem a um personagem de Crepúsculo”.
Ela, então, acrescentou: “Nunca vi ou li a franquia, então foi novidade para mim quando me contaram. Agora estou irritada para caramba por isso. Ela [sua filha] tem o nome da minha bisavó.”
Nos comentários da postagem, os internautas compartilharam suas opiniões e experiências. “Meu filho é um Jasper e as pessoas às vezes mencionam Crepúsculo quando conhecem ele”, escreveu uma pessoa. Outra disse: “Basta olhar diretamente nos olhos deles e dizer: ‘Na verdade, é uma abreviação de Renesmee [neta de Esme Cullen]’.”
A Praça dos Três Poderes, localizada em Brasília, é um dos símbolos mais importantes do Brasil, representando a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nos últimos anos, este espaço icônico tem necessitado de atenção especial devido a problemas de conservação. Com o objetivo de preservar esse patrimônio cultural, o governo brasileiro decidiu usar a Lei Rouanet como ferramenta para a captação de recursos privados para a restauração da praça.
Recentemente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu início ao processo de reinscrição do projeto de restauração na Lei Rouanet. Este movimento tem como foco assegurar que os monumentos históricos dentro da praça recebam os cuidados necessários para sua preservação. O plano é iniciar as obras em 2025, dividindo o projeto em etapas para minimizar o impacto nos visitantes e nas atividades diárias do espaço. A Lei Rouanet é um instrumento essencial para o financiamento de projetos culturais no Brasil. Criada para incentivar investimentos privados neste setor, ela permite que empresas abatam os valores investidos em cultura do imposto de renda devido. Isso resulta em uma renúncia fiscal que o governo oferece em troca de apoio ao desenvolvimento cultural. Para o projeto da Praça dos Três Poderes, essa lei proporciona uma alternativa estratégica para captar fundos necessários à restauração, sem onerar ainda mais os cofres públicos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) vai realizar, a partir desta segunda-feira (11), uma paralização na rede estadual e municipal de ensino com o objetivo de pressionar o governo por respostas sobre questões pendentes na área da educação. O Sinte pretende fazer uma audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), às 10h, e um ato público em frente ao Shopping Midway Mall a partir das 15h.
De acordo com o Sindicato, as pautas que serão debatidas na audiência incluem o piso salarial na carreira; os ataques do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aos professores da rede estadual; e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos funcionários da educação.
A audiência pública acontece na Assembleia Legislativa do RN (RN). A informação foi publicada nas redes sociais do Sinte-RN.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) encerrou a Operação ENEM 2024 sem registrar ocorrências relevantes no Rio Grande do Norte. Para o coordenador das atividades, coronel PM Josemário Xavier, “assim como no primeiro, o segundo domingo e último dia de aplicação das provas foi de total tranquilidade”.
Pelo menos 1.000 policiais militares foram empregados para garantir a escoltas das provas, e a segurança nos locais de aplicação do exame e fiscalização do certame no estado, que contou com 307 locais de prova distribuídos em 40 cidades.
Estados, municípios e a União devem pagar R$ 265,6 bilhões em precatórios até 2029, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apresentados na sexta-feira (8), no 1º Congresso Brasileiro de Precatórios.
Os números têm como referência dezembro de 2023, e devem ser atualizados até o final deste ano. Os municípios, porém, se mobilizam em favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, de 2023, que pode adiar mais uma vez o pagamento dessas dívidas.
A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados no final de outubro.
Precatórios são ações judiciais nas quais o governo é o credor. Para serem pagos, a ação precisa chegar totalmente ao final, sem a possibilidade de recurso. O limite de pagamento que faz um processo virar precatório varia conforme o ente público. No caso da União, precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos, o que dá atualmente R$ 84.720.
O maior valor por ente federativo é da União, que somava R$ 57,6 bilhões em dezembro de 2023, mas cuja fila de pagamentos está em dia, após liberação de valores atrasados de 2022, 2023 e 2024, que não foram quitados após a aprovação das emendas constitucionais 113 e 114 no governo Bolsonaro.
Estados devem um total de R$ 118,6 bilhões, e municípios, R$ 89,3 bilhões. Somente no estado de São Paulo a dívida chega a R$ 34,6 bilhões. Os municípios paulistas somam, juntos, um débito de R$ 57,6 bilhões.
A previsão de pagamento varia conforme o ente federativo. Na capital paulista, estão sendo quitados precatórios de 2009, com uma fila de 15 anos de espera, afirma o secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo, Fernando José da Costa. No estado, a espera também é alta, de 13 anos.
Segundo Costa, não há risco de não pagar os valores, já que a quitação dos precatórios é uma determinação que consta da Constituição Federal, mas há dificuldades em cumprir a regra até 2029. A expectativa é a aprovação da PEC 66.
A proposta prevê reformar a gestão de pagamentos dos precatórios municipais, oferecendo novos limites, com base na receita corrente líquida. Conforme o percentual da receita comprometido com dívidas, haverá um limite, também em percentual, que deverá ser pago aos credores.
Para quem já tem um precatório na fila, prefeitura e governo de SP costumam oferecer acordos com deságio de até 40%. Isso significa que, para receber antes, o credor abre mão de até 40% do valor total a que teria direito. Para isso, há regras, que costumam ser publicadas em diário oficial quando o período de negociação é aberto.
Costa afirma que a negociação de um precatório depende de vários perfis, e quem vai receber deve fazer seus próprios cálculos, levando em consideração sua situação financeira, idade do credor e ano do precatório.
Os precatórios que vão demorar mais a serem pagos, ou seja, têm tempo de espera maior porque foram liberados mais recentemente pela Justiça têm mais deságio.
“As pessoas que têm precatório podem comercializar com o próprio setor privado, elas podem vender aquele precatório. Elas podem comercializar com o setor público; a cidade de São Paulo tem um edital e há um deságio. Os precatórios que têm mais tempo para receber recebem com deságio maior, os precatórios que têm menos tempo para receber têm deságio menor”, diz.
“Até ganhar a ação, existe uma expectativa de direito, que também é comercializada. Existem, muitas vezes, até escritórios de advocacia que compram aquela expectativa de crédito na esperança de que aquela pessoa ganhe a ação e, evidentemente, vai entrar na fila para receber. Mas existe um risco de o poder Judiciário decidir contrário e entender que ele não tem aquele crédito a receber.”
Segundo Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do Estado de SP, mudanças nas regras do CNJ exigindo que cada CPF ou CNPJ esteja ligado a um precatório, mesmo nas ações coletivas, fez os números saltarem de 7.229 em 2019 para 27.961 em 2020, dado que vem crescendo.
A procuradora também cita a redução do valor da OPV (Ordem de Pequeno Valor), realizada em 2019 pela gestão Doria, como um fator que atrapalhou o pagamento.
Em estudo, está mudar a regra de acordos, para tentar pagar os valores em até seis meses após o fechamento de um acordo, e aumentar novamente o valor das OPVs, que são pagas de forma mais rápida.
O advogado Gustavo Bachega, presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Precatórios), entidade organizadora do congresso, anunciou, ao lado de deputados, estudos para a criação de um marco regulatório dos precatórios pela Frente Parlamentar Mista de Precatórios, que tem hoje mais de 200 parlamentares, como forma de advogados participarem mais ativamente das discussões no Congresso.
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